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21 de agosto de 2019 - ed. 1177

Um tribunal acessível e cidadão
 

Um encontro para debater a legislação, as práticas mais efetivas e outros temas ligados a inclusão. É o I Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, nos dias 19 e 20 de setembro, que ocorrerá no Salão de Recepções do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Prédio dos Plenários. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 31 de agosto, nesse link.

A abertura contará com a presença do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha; da presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão do STJ, ministra Nancy Andrighi; e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Inclusão é preciso

O encontro contará com palestras sobre práticas que geram valor de inclusão nas seguintes dimensões: arquitetônica e urbanística; comunicacional e de serviços; tecnológica; gestão da acessibilidade e atitudinal.

O evento é uma iniciativa da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ (ACI). Entre os objetivos, estão divulgar as melhores práticas de inclusão do país e sensibilizar órgãos públicos e gestores para estabelecer metas que apliquem a legislação das pessoas com deficiência.

A coordenadora da ACI, Simone Pinheiro, ressalta a legislação robusta sobre o assunto e menciona a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, a Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência de 2015 e a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 230/2016. A coordenadora afirma que essas normas trouxeram perspectiva e regulamentações legais para a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Entretanto, ela ressalta que faltam ações práticas, e o encontro terá esse enfoque.

Mais informações no ramal 9782 e no e-mail [email protected]​.

 

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