Presidente do STJ suspende decisão que impedia julgamento do Cartel do Metrô pelo Cade.
Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel.
Segunda Seção decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária.
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