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Terceira Turma rejeita recurso e manda poder público custear DNA em caso de Justiça gratuita.
Quarta Turma rejeita embargos de declaração no caso do Palácio Guanabara.
Clientes da SulAmérica podem pedir reembolso de lentes intraoculares usadas em cirurgia de catarata.
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Versão 1.1.0 de 19/04/2022 13:30 (3).
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