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	13 de dezembro de 2018 - ed. 1008

Mantido bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida.

Sexta Turma concede habeas corpus a réu acusado de roubar uma maçã.

Colegitimado pode assumir ação coletiva se autor originário desistir de recurso por ter feito acordo reconhecendo improcedência do pedido.

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