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	31 de agosto de 2018 - ed. 938

Teoria do adimplemento substancial não incide em acordos de pensão alimentícia.

Provas em ação penal originária não se dirigem exclusivamente ao relator.

Primeira Seção vai decidir sobre possibilidade de inclusão do tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação, para fins de concessão de benefício previdenciário.

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