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Na última terça (31), em seu gabinete, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, recebeu treinamento sobre a utilização da ferramenta Afetação Eletrônica. Além da presidente, 18 ministros da Casa já passaram pela ação, que tem o objetivo de demonstrar a nova aplicação.

O sistema possibilita que a afetação de recursos ao rito dos repetitivos seja feita de forma eletrônica, sem a necessidade de deliberação em sessão presencial.

“O STJ, como Tribunal da Cidadania, está sempre em busca de melhorar o seu funcionamento. Colocado em prática, esse novo sistema trará mais celeridade à etapa de afetação ou não dos recursos que aqui chegam. Os responsáveis por ele estão de parabéns”, destacou a ministra Laurita Vaz.

Incluída pela Emenda Regimental 24/2016, a afetação eletrônica agora está prevista no artigo 257 do Regimento Interno da Corte. E para viabilizar a sua aplicação, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) desenvolveram a ferramenta, vinculada ao Sistema Justiça.

Segurança jurídica

Laurita Vaz ressaltou ainda a segurança jurídica trazida pelo novo sistema. “Isso garante que, uma vez afetado, o tema seja julgado, eliminando o risco de processos em instâncias inferiores ficarem sobrestados sem motivo plausível”, afirmou a presidente.

Para a ministra, é indispensável a participação dos ministros da Corte no treinamento. “Dessa maneira, a ferramenta poderá ser utilizada em todo seu potencial”, frisou.

A plataforma

De acordo com o assessor-chefe do NUGEP e responsável pelo treinamento, Marcelo Ornellas Marchiori, a ferramenta mistura as atividades de preparação e de julgamento em si.

Entre as vantagens, a inovação permite que os ministros tenham o período de sete dias para analisar a proposta de afetação, em especial os requisitos relacionados ao cabimento do recurso, a abrangência da ordem de suspensão e a delimitação da questão a ser submetida ao julgamento qualificado.

“Vale ressaltar que, caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, considera-se que foi acompanhado o voto do relator”, destacou Marcelo.

O assessor-chefe chamou a atenção para a delicadeza do assunto. “Temos, como exemplo, o caso do tema 731, em que um único processo, afetado ao rito dos processos repetitivos, está sobrestando o andamento de cerca de 400 mil processos em todo o país que versam sobre o mesmo assunto”, alertou.

Segundo o servidor, a ferramenta oferece, ainda, a possibilidade de acompanhar o resultado das votações de recursos repetitivos por um painel de votações online. “O sistema traz a opção de se fazer uma pesquisa por precedentes e processos”, concluiu o Marcelo Marchiori.

Fotos: Lucas Pricken