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Estão abertas as inscrições para o curso A Nova Lei de Migração. A ação é realizada pela Seção de Aprimoramento Jurídico (SAJUR/SGP) e tem o objetivo de propiciar aos participantes, informações sistematizadas sobre a nova Lei de Migração nos tópicos pertinentes a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contribuindo para a integração de conhecimentos acerca dos dispositivos relevantes e inovadores de legislação.

A ação tem carga horária de 21 horas e as inscrições podem ser feitas até a próxima quarta (18), pelo Portal do Servidor > Eventos Internos.

A capacitação é voltada para servidores lotados nos Gabinetes de Ministros e nas unidades de apoio a julgamento, tais como Secretaria dos Órgãos Julgadores (SOJ), Secretaria de Jurisprudência (SJR), Secretaria Judiciária (SJD), Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP/, Núcleo de Admissibilidade de Recursos Repetitivos (NARER). 

O curso

O instrutor do curso é Tarcísio Dal Maso Jardim, consultor legislativo do Senado Federal na área de relações exteriores e defesa nacional.

O curso será iniciado na plataforma do Portal de Educação a Distância (EaD) do dia 18 de outubro a 10 de novembro. Nos dias 23, 25, 27 de outubro e nos dias 6 e 8 de novembro, das 19hs às 22hs será a vez dos encontros presenciais, que acontecem no Centro de Educação Corporativa (subsolo do Edifício dos Plenários). No dia 30 outubro haverá uma mesa redonda das 9hs às 12hs. Os participantes contarão ainda, com a visitação técnica ao Ministério da Justiça no dia 8 de novembro das 9h às 12h.

Mais informações com a SAJUR, pelos ramais 9634 ou 9713.