STJ - Intranet/STJ - Edições

O STJ vai sediar no próximo dia 24 o seminário Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas - 10 anos no Tabelionato de Notas. O evento é promovido pela Academia Notarial Brasileira (ANB) e pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB), com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Corregedoria Nacional de Justiça.

O seminário acontecerá no auditório externo do tribunal e reunirá notários nacionais e estrangeiros, advogados e juristas para debater os dez anos dos atos delegados aos cartórios de notas de todo o Brasil por meio da Lei 11.441/07, que, segundo informações da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), possibilitou a realização de 1,5 milhão de atos, sendo 852.929 inventários, 13.973 partilhas, 42.936 separações e 421.187 divórcios.

Tal inovação resultou em economia para os cofres públicos. De acordo com estudo realizado pelo Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça (CPJus) em 2013, cada processo que entra no Judiciário custa em média R$ 2.369,73 para o contribuinte. Com a delegação dessas quatro atribuições aos tabelionatos de notas, o poder público brasileiro e, consequentemente, os contribuintes economizaram mais de R$ 3,5 bilhões.

O encerramento do seminário contará com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.

Avanços

Ao longo dos anos, as decisões do Poder Judiciário permitiram avanços como a possibilidade de realização de inventários mesmo quando exista testamento, ou de divórcios em hipótese de menores envolvidos, com participação do Ministério Público e caso as partes tenham chegado a acordo quanto a visitas e pensão.

Será possível ainda o debate com notários de outros países integrantes da União Internacional do Notariado (UINL) – entidade que reúne 87 países que praticam o mesmo modelo de notariado existente no Brasil –, o que permitirá conhecer experiências como a prática de inventários com litígios em Portugal, a mediação e a conciliação na Espanha e os divórcios e separações com menores na Argentina.

Serviço

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas aqui.

Data: 24/10/2017  /  Horário: 8h30 às 18h

Local: Auditório Externo do STJ – SAFS, quadra 6, lote 1, trecho 3, Brasília.