STJ - Intranet/STJ - Edições

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerra, nesta sexta (28), a campanha de ajuda às famílias do Haiti. A iniciativa é uma parceria da Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS) com a Coordenadoria de Taquigrafia (CTAQ/SOJ).

Você pode doar latas de sardinha ou leite em pó e entregar os donativos na AGS, que fica no 8º andar do edifício Ministros I.

Para ajudar você a compreender como se desenvolve a relação do Brasil com esse país, o VemComigo entrevistou o diretor do Departamento da América Central e Caribe no Itamaraty, ministro Antônio Alves, e seus assessores Rui Camargo e Carlos Henrique Pissardo.

Confira a íntegra:

VemComigo: É comum a confusão entre programas de cooperação técnica realizados pelo Brasil com ajuda humanitária promovida por instituições públicas ou redes sociais informais. Qual a diferença?

Resposta: Ajuda humanitária e cooperação técnica são coisas distintas. A ajuda humanitária busca resolver problemas imediatos. Por exemplo, acabamos de realizar doação de US$ 250 mil ao Programa Mundial de Alimentos (PMA), em benefício da população mais afetada pelo furacão. No último dia 14 de outubro, a Força Aérea Brasileira (FAB) enviou 120 barracas especiais, que permitiram apoiar famílias desabrigadas.

VemComigo: Qual a gravidade do problema da fome no Haiti?

Resposta: O Haiti tem um problema grave de segurança alimentar, que fica mais visível durante desastres naturais de grande magnitude. Estima-se que a agricultura, bem como a cobertura vegetal no Departamento Sul, importante região agrícola, foi afetada entre 80% e 90%. A população dessa área é de 900 mil pessoas. Ao todo 2 milhões de pessoas, 20 % da população, foram afetadas e necessitam de ajuda humanitária.

VemComigo: Qual a importância da ajuda humanitária brasileira para o Haiti e de ações como a promovida no STJ, quando sabemos que países com mais recursos estão envolvidos nessa causa?

Resposta: Há países que ofertam em maior volume em razão da capacidade financeira. Os Estados Unidos, por exemplo, atuam de uma forma bem ativa porque há uma série de organizações privadas e instituições públicas envolvidas na questão. Eles têm um trabalho intenso no resgate de vítimas, entre outros. Mas a nossa contribuição não é muito diferente da que foi oferecida pela União Europeia, Espanha ou Japão.

VemComigo: É possível dimensionar a eficácia dessas ações em um momento de crise?

Resposta: Cada iniciativa tem um programa e um objetivo definido. No caso da última ajuda financeira, por exemplo, fizemos as doações por meio do Programa Mundial de Alimentos, dirigido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Mas é difícil precisar claramente o número de beneficiados. O que temos que considerar é que houve um desastre que afetou direta ou indiretamente 20% da população – a população total do Haiti é de cerca de dez milhões de habitantes.

VemComigo: Em linhas gerais, como funcionam os projetos de cooperação do Brasil?

Resposta: Os projetos são centralizados na Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que é vinculada ao Itamaraty, e são conduzidos em parceria com diferentes órgãos do governo, como Ministérios, Agências, Polícias Rodoviária e Militar, etc.. A cooperação na área de saúde, hoje, constitui aspecto fundamental de nossa presença no país, tendo mobilizado recursos da ordem de US$ 70 milhões.

VemComigo: Esses recursos têm qual destino?

Resposta: No âmbito dessa cooperação, foram construídos ou reformados dois laboratórios especializados em vigilância epidemiológica, um instituto de reabilitação e três hospitais comunitários. No âmbito da segurança alimentar, o Brasil tem auxiliado na implantação de programas de compras de alimentos para a distribuição na rede escolar, com o objetivo de melhorar a situação nutricional dos estudantes, aumentar a frequência escolar e promover o desenvolvimento socioeconômico de famílias. Poderá ser implementado, em breve, a instalação de um Centro de Formação Profissional, a cargo do SENAI.

VemComigo: E quanto a questão dos refugiados haitianos no país?

Resposta: O Brasil é o único país que adota política migratória especial, de caráter humanitário, para nacionais do Haiti (Resolução Normativa nº 97 do Conselho Nacional de Imigração/CNIg, de janeiro de 2012).

O saldo estimado de haitianos com situação migratória regular no Brasil seria atualmente de 75 mil pessoas. Eles podem trabalhar, estudar, ter acesso a serviços de saúde e educação, bem como a todos direitos previstos no Art. 5º da Constituição Federal. Também podem sair e retornar ao território nacional a qualquer momento, desde que sejam portadores de documento de viagem válido.

VemComigo: Vocês têm conhecimento de como estão funcionando as instituições no Haiti, especialmente o Judiciário?

Resposta: O quadro institucional do Haiti é frágil. As eleições para presidente estavam marcadas para 9 de outubro, mas foram adiadas em decorrência do furacão, que ocorreu no dia 4. O Senado e a Câmara têm que eleger parte dos seus membros. No Judiciário, a Corte Suprema de Apelação (que equivaleria ao STJ e STF por aqui) tem vaga para doze juízes. Somente seis delas estão ocupadas, com quatro magistrados com mandato vencido.

Com informações da Assessoria de Relações Internacionais