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O uso da tecnologia streaming na transmissão e execução de músicas via internet e sua relação com os direitos autorais será tema de audiência pública organizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento está marcado para o dia 14 de dezembro, a partir das 9h, na sala de sessões da Segunda Seção do Tribunal, em Brasília.

Convocada pelo ministro Villas Bôas Cueva, a audiência vai subsidiar os ministros no julgamento do REsp 1.559.264, tomado como representativo da controvérsia (recurso repetitivo). A discussão foi proposta em razão do avanço tecnológico em relação a esse tipo de execução musical aliado à escassez de material técnico e doutrinário sobre o tema.

Cobrança de direitos autorais, execução pública de obras musicais, exigência de pagamento ao Ecad (escritório que arrecada verbas de direitos autorais) também serão alguns dos assuntos tratados ao longo do debate.

Inscrições 

Os interessados em participar como debatedores na audiência pública podem se inscrever até as 20h desta sexta (4). Basta enviar requerimento para o e-mail [email protected]. O tempo de exposição será estipulado de acordo com o número de inscritos.

Com informações do site do STJ.