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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta segunda e terça-feira, dias 16 e 17 de novembro, o Seminário Internacional de Direito do Consumidor: 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e o STJ. O evento tem a coordenação científica do ministro Paulo de Tarso Sanseverino e conta com a participação de renomados especialistas – nacionais e estrangeiros – em direito do consumidor, entre eles, diversos ministros do STJ.

A solenidade de abertura está marcada para as 9h desta segunda e conta com a presença do presidente do STJ, ministro Francisco Falcão. Os interessados ainda podem inscrever-se gratuitamente pelo site do STJ.

O objetivo do seminário é expor o panorama atual quanto à aplicação do direito do consumidor no sistema jurídico nacional e estrangeiro, analisando as principais questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência.

Organizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) com o apoio de diversas instituições, o evento vai discutir questões como a vulnerabilidade do consumidor na jurisprudência do STJ, a responsabilidade civil no CDC, os desafios normativos da proteção do consumidor, entre outras.

Veja a programação completa do seminário.

Com informações do site do Tribunal.