| Entende-se por governança a implementação de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Em termos mais simples, o dono do negócio é o responsável pela governança e os gestores a quem ele delega o dia a dia da operação são os que respondem pela gestão. No caso de todos os órgãos públicos, o “dono” de fato é a sociedade e, neste sentido, a governança provê o direcionamento e supervisiona os resultados da gestão com vistas ao atendimento das necessidades e expectativas do cidadão e das demais partes interessadas. Por outro lado, a gestão é inerente e integrada aos processos organizacionais, planejando, executando e controlando as ações para o manejo dos recursos públicos em busca dos melhores resultados. |
| A implementação das práticas que levam a uma boa governança institucional é acompanhada pelo Tribunal de Contas da União – TCU desde 2014 quando realizou o primeiro levantamento de governança organizacional nos órgãos públicos em âmbito nacional. Nessa pesquisa, que abrange por volta de 500 órgãos públicos, os desempenhos de governança são analisados por conjuntos de práticas e ações, também denominadas de controles. As instituições são avaliadas por sua maturidade na governança, a qual pode ser considerada inicial, intermediária ou aprimorada. Acesse aqui o último relatório emitido para o STJ. Ressalta-se que o TCU não executou levantamento em 2019 e, pelas circunstâncias da pandemida COVID-19, a enquete de 2020 foi adiada para 2021.
No STJ, esse levantamento foi considerado tão relevante que se tornou indicador estratégico no Plano Estratégico STJ 2021-2026, inserido no escopo do objetivo “Fortalecer a Governança Institucional” e intitulado Governança Institucional. Seu desempenho ao longo dos anos tem sido de um crescente aprimoramento, sendo que o STJ tem se mantido, mesmo após várias mudanças no conjunto das perguntas, como um órgão de maturidade intermediária no geral, e aprimorado em várias práticas. O objetivo, com certeza, é atingir o estágio aprimorado na média do questionário até o final de 2021.
A Resolução STJ/GP n. 19/2016 regulamenta as instâncias de governança do STJ conforme abaixo: Conforme o entendimento da governança, à instância externa cabe fiscalizar a execução orçamentária e seu retorno como resultado para a sociedade. Já à instância interna cabe coordenar os mecanismos institucionais para prover esses resultados da forma mais eficiente possível. Assim, dentro da instância interna, o STJ deve integrar a estrutura de governança e a de gestão.
O sistema de governança ainda é composto pelos subsistemas das áreas de pessoal, de tecnologia da informação e comunicação, de aquisições e contratos e de orçamento. Além do mais, há uma preocupação específica com os resultados tangíveis a serem apresentados à sociedade.
Dentre os diversos instrumentos que auxiliam na construção do sistema integrado de governança do STJ, destacam-se: 
Como a meta do tribunal é evoluir na sua maturidade em governança, é necessário o empenho de todas as unidades do Tribunal que se comprometeram na implementação de seus respectivos Planos de Ação, que refletem práticas presentes no questionário do TCU e que ainda precisam ser implementadas plenamente no Tribunal da Cidadania. Visando à transparência das ações implementadas, cada plano de ação é acompanhado por um processo administrativo: | Unidade | Processo Administrativo | | AED | 31310/2018 | | AMG | 39792/2019 | | AUD | 31311/2018 | | CEFOR | 31154/2018 | | OUV | 31312/2018 | | SAD | 31313/2018 | | SED | 31314/2018 | | SGP | 33157/2018 | | SIS | 39804/2019 | | SOF | 39807/2019 | | SSE | 31317/2018 | | STI | 31318/2018 | Para mais informações sobre esse tema, entre em contato com a Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica (AMG), unidade responsável pelo monitoramento do sistema de governança do Tribunal. Contato: E-mail: [email protected] / Ramais: 8854, 8551 Outras referências:  Secretaria de Gestão Estratégica - SGE
E-mail: [email protected] - Telefone: (61) 3319-8831 |
