Vocabulário Jurídico
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NOTA
AQUELA PESSOA QUE PASSA À CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO POR TRANSFERÊNCIA (SOLIDARIEDADE, SUCESSÃO OU RESPONSABILIDADE) OU SUBSTITUIÇÃO (ELEIÇÃO DE TERCEIRA PESSOA FEITA POR LEI, APESAR DE NÃO REALIZAR O FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO).
CAT
DTR/DTR09
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de 10/09/2024 14:21.