Vocabulário Jurídico
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CAT
DEMP/02, DEMP/04
NOTA
SOCIEDADE COM CONTRATO ESCRITO MAS NÃO REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL. NÃO GOZAM DE PERSONALIDADE JURÍDICA, NÃO PODEM ACIONAR SEUS MEMBROS OU TERCEIROS, ESTES PODEM RESPONSABILIZÁ-LA POR TODOS OS SEUS ATOS, E SEUS PARTICIPANTES SÃO PESSOAL E SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS PELAS OBRIGAÇÕES POR ELA ASSUMIDAS.
CAT
CIV/02, DEMP/02
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de 10/09/2024 14:21.