Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
CAT
DC/DCTA, DC/DCTB, DP/DP01
NOTA
ÁREA LOCALIZADA NO INTERIOR DE UMA PROPRIEDADE OU POSSE RURAL, EXCETUADA A DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NECESSÁRIA AO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, À CONSERVAÇÃO E REABILITAÇÃO DOS PROCESSOS ECOLÓGICOS, À CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E AO ABRIGO E PROTEÇÃO DA FAUNA E FLORA NATURAIS.
CAT
ADM/DAJ
2 termos principais encontrados.
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de 10/09/2024 14:21.