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TR

TR

SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO

CAT

CPC/DPC12

PROTOCOLO ADICIONAL

NOTA

DOCUMENTO INTERNACIONAL QUE ALTERA OU MODIFICA UM TRATADO OU CONVENÇÃO INTERNACIONAL.

TR

ACORDO INTERNACIONAL

TR

CONVENÇÃO INTERNACIONAL

TR

TRATADO INTERNACIONAL

CAT

DC/DCTD

PROTOCOLO ELETRÔNICO

TR

ASSINATURA DIGITAL

TR

ASSINATURA ELETRÔNICA

TR

COMÉRCIO ELETRÔNICO

TR

COMUNICAÇÃO DE DADOS

TR

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

TR

CORREIO ELETRÔNICO

TR

TR

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

TR

DOCUMENTO DIGITALIZADO

TR

TR

MEIO ELETRÔNICO

TR

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

TR

PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA

TR

SISTEMA ELETRÔNICO

CAT

DC/DCTG, DC/DCTH

PROTOCOLO INTEGRADO

USE

SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO

CAT

CPC/DPC30

PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

TR

AÇÃO AFIRMATIVA DE GÊNERO

TR

TR

CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO

TR

DESIGUALDADE DE GÊNERO

TR

DESIGUALDADE ESTRUTURAL

TR

DISCRIMINAÇÃO SEXUAL

TR

TR

TR

TR

TR

HOMOSSEXUALIDADE

TR

IDENTIDADE DE GÊNERO

TR

ORIENTAÇÃO SEXUAL

TR

PRINCÍPIO DA IGUALDADE SUBSTANTIVA

TR

SEXO BIOLÓGICO

TR

TR

TR

TR

VIOLÊNCIA DE GÊNERO

CAT

DC/DCTB

SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO

UP

SISTEMA DE PROTOCOLO JUDICIÁRIO DESCENTRALIZADO

UP

PROTOCOLO INTEGRADO

TR

CAT

CPC/DPC30

SISTEMA DE PROTOCOLO JUDICIÁRIO DESCENTRALIZADO

USE

SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO

CAT

CPC/DPC30

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Versão 5.1.19.2 | de 05/08/2026 13:18.