Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
NOTA
COISA DITA OCASIONALMENTE. EM SENTIDO JURÍDICO SERIA A EXPRESSÃO DE UMA OPINIÃO EM MATÉRIA DE DIREITO, DADA POR UM JUIZ NA CORTE, MAS NÃO ESSENCIAL À SUA DECISÃO, E, PORTANTO, SEM IMPERATIVIDADE VINCULANTE.
CAT
CPC/DPC22, CPC/DPC29, DPP/DPP07
1 termo principal encontrado.
Versão 4.0.7.7
|
de 10/09/2024 14:21.