Vocabulário Jurídico
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NOTA
COISA DITA OCASIONALMENTE. EM SENTIDO JURÍDICO SERIA A EXPRESSÃO DE UMA OPINIÃO EM MATÉRIA DE DIREITO, DADA POR UM JUIZ NA CORTE, MAS NÃO ESSENCIAL À SUA DECISÃO, E, PORTANTO, SEM IMPERATIVIDADE VINCULANTE.
CAT
CPC/DPC22, CPC/DPC29, DPP/DPP07
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de 27/10/2026 18:24.