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INCAPACIDADE
 
TE1
INCAPACIDADE ABSOLUTA
 
TE1
INCAPACIDADE FÍSICA
 
TE1
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TE1
INCAPACIDADE PROCESSUAL
 
TE1
INCAPACIDADE RELATIVA
 
TE1
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TR
CAPACITISMO
 
TR
CAPACITISTA
 
TR
DOENÇA
 
TR
DOENÇA INCAPACITANTE
 
TR
INCAPAZ
 
TR
NULIDADE
 
TR
TETRAPLEGIA
 
CAT
ADM/DAG, CPC/DPC05, CPC/DPC08, CPC/DPC37, DC/DCTH, DP/DP07, DPP/DPP08, DPP/DPP10, CIV/02
INCAPACIDADE ABSOLUTA
 
TG1
INCAPACIDADE
 
TG1
INCAPACIDADE CIVIL
 
TR
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
 
TR
AGENTE INCAPAZ
 
TR
AGENTE INIMPUTÁVEL
 
TR
AUSÊNCIA (DIREITO CIVIL)
 
TR
AUSENTE (DIREITO CIVIL)
 
TR
INCAPACIDADE RELATIVA
 
TR
MENOR IMPÚBERE
 
TR
SURDO-MUDO
 
CAT
CIV/02, DP/DPA
INCAPACIDADE CIVIL
 
TE1
INCAPACIDADE ABSOLUTA
 
TE1
INCAPACIDADE RELATIVA
 
TR
AGENTE CAPAZ
 
TR
CAPACIDADE CIVIL
 
TR
CAPACIDADE DE FATO
 
TR
DOENTE MENTAL
 
TR
MENOR DE VINTE E UM ANOS
 
TR
PERÍCIA ANTROPOLÓGICA
 
TR
SUPRIMENTO JUDICIAL
 
TR
TOXICÔMANO
 
CAT
CIV/02, DP/DP04
INCAPACIDADE DEFINITIVA
 
USE
INCAPACIDADE PERMANENTE
 
CAT
DP/DPA
INCAPACIDADE FÍSICA
 
TG1
INCAPACIDADE
 
TR
LESÃO CORPORAL
 
CAT
DP/DPA
INCAPACIDADE LABORATIVA
 
TE1
INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL
 
TE1
INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE
 
TE1
INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA
 
TE1
INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL
 
TR
ACIDENTE DO TRABALHO
 
TR
ACIDENTE PESSOAL
 
TR
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
 
TR
ASBESTOSE
 
TR
ASCENDENTE INVÁLIDO
 
TR
ASCENDENTE VALETUDINÁRIO
 
TR
AUDIÇÃO
 
TR
AUXÍLIO-DOENÇA
 
TR
AUXÍLIO-INVALIDEZ
 
TR
CÂNCER
 
TR
CAPACIDADE LABORATIVA
 
TR
COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT)
 
TR
DISACUSIA
 
TR
DOENÇA INCAPACITANTE
 
TR
INVALIDEZ
 
TR
MICROTRAUMA
 
TR
NATUREZA ACIDENTÁRIA
 
TR
PECÚLIO
 
TR
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
 
TR
REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA
 
TR
REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE LABORATIVA
 
CAT
DPV/DPV3
INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL
 
TG1
INCAPACIDADE LABORATIVA
 
TR
INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL
 
CAT
DPV/DPV3
INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE
 
TG1
INCAPACIDADE LABORATIVA
 
TR
INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA
 
CAT
DPV/DPV3
INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA
 
TG1
INCAPACIDADE LABORATIVA
 
TR
INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE
 
CAT
DPV/DPV3
INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL
 
TG1
INCAPACIDADE LABORATIVA
 
TR
INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL
 
CAT
DPV/DPV3
INCAPACIDADE MENTAL
 
USE
INSANIDADE MENTAL
 
CAT
DP/DP04, DPP/DPP07
INCAPACIDADE PERMANENTE
 
UP
INCAPACIDADE DEFINITIVA
 
TG1
INCAPACIDADE
 
TR
DOENÇA INCAPACITANTE
 
TR
LESÃO CORPORAL GRAVE
 
TR
LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA
 
TR
TETRAPLEGIA
 
CAT
DP/DPA
INCAPACIDADE PROCESSUAL
 
TG1
INCAPACIDADE
 
TR
CAPACIDADE PROCESSUAL
 
TR
ILEGITIMIDADE DE PARTE
 
TR
SUSPENSÃO DO PROCESSO
 
CAT
CPC/DPC05, CPC/DPC19, CPC/DPC22
INCAPACIDADE RELATIVA
 
TG1
INCAPACIDADE
 
TG1
INCAPACIDADE CIVIL
 
TR
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
 
TR
AGENTE INCAPAZ
 
TR
ESTATUTO DO ÍNDIO
 
TR
INCAPACIDADE ABSOLUTA
 
TR
INDÍGENA
 
TR
MENOR DE VINTE E UM ANOS
 
TR
MENOR PÚBERE
 
TR
PRÓDIGO
 
CAT
CIV/02, DP/DP04
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
 
TG1
INCAPACIDADE
 
TR
EMBRIAGUEZ
 
TR
LESÃO CORPORAL
 
CAT
DP/DP04, DP/DPA
15 termos principais encontrados.

 

 
Versão 4.0.7.11 |  de 14/10/2024 14:56.