Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
NOTA
IMPLICA NA SUBTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL, CIVIL, DISCIPLINAR OU POLÍTICA DO PARLAMENTAR POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS PROFERIDOS NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CAT
DC/DCTD
1 termo principal encontrado.
Versão 4.0.7.7
|
de 10/09/2024 14:21.