NOTA
A GEAP É UMA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, MULTIPATROCINADA, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM AUTONOMIA PATRIMONIAL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1º DE SEU ESTATUTO (PORTARIA 232, DE 02/09/2005, PUBLICADA NO DOU DE 05/09/2005).