Vocabulário Jurídico
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NOTA
CRIADO PELA LEI Nº 7.797/89, TEM NATUREZA CONTÁBIL E FINANCEIRA, E SE DESTINA A APOIAR PROJETOS EM DIFERENTES MODALIDADES, QUE VISEM O USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS, DE ACORDO COM AS PRIORIDADES DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, INCLUINDO A MANUTENÇÃO, A MELHORIA E A RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL.
CAT
DAMB/AM10, DC/DCTH
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de 14/10/2024 14:56.