Vocabulário Jurídico
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CAT
CIV/02
NOTA
SITUAÇÃO QUE, APESAR DE NÃO ENCONTRAR AGASALHO NO DIREITO FORMAL, CONSOLIDA-SE PELO DECURSO DE TEMPO, DE TAL MODO QUE, SUA DESCONSTITUIÇÃO RESULTARIA EM DESVIAR O ORDENAMENTO JURÍDICO DE SEU ESCOPO SOCIAL (MIN. GOMES DE BARROS).
CAT
CIV/02
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de 10/09/2024 14:21.