Vocabulário Jurídico
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NOTA
É O LOCATÁRIO, O ARRENDATÁRIO OU TODA PESSOA QUE, SEGUNDO A LEI, ESTEJA EXCLUSIVAMENTE INVESTIDA NO DIREITO DE POSSE DO IMÓVEL, NO QUAL EXECUTA A OBRA DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, ACRÉSCIMO OU DEMOLIÇÃO.
CAT
ADM/DAE, CIV/06, CIV/04,
CPC/DPC25, DPV/DPV1, DTB/DTB01,
DTR/DTR04
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de 27/10/2026 18:24.