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COMPETÊNCIA CONCORRENTE

TG1

TR

COMPETÊNCIA COMPLEMENTAR

TR

COMPETÊNCIA COMUM

TR

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SUPLEMENTAR

TR

COMPETÊNCIA RESIDUAL

TR

COMPETÊNCIA SUPLETIVA

TR

LEGISLAÇÃO CONCORRENTE

CAT

ADM/DAF, DC/DCTC

COMPETÊNCIA CONCORRENTE DE JURISDIÇÃO

TG1

COMPETÊNCIA JURISDICIONAL

TG2

TR

COMPETÊNCIA INTERNACIONAL

TR

COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO

TR

CONFLITO DE JURISDIÇÃO INTERNACIONAL

TR

TR

TR

PROCESSO JUDICIAL

TR

TRIBUNAL COMPETENTE

CAT

CPC/DPC03, CPC/DPC04, CPC/DPC08, DC/DCTD, DPP/DPP06, DTB/DTB09

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONCORRENTE

TG1

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

TR

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA COMUM

CAT

DC/DCTF, DTR/DTR01

TR

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

TR

DENEGRIÇÃO DE CONCORRENTE

TR

DESVIO DE CLIENTELA

CAT

DP/DPL, ADM/DAB, ADM/DAE

CULPA CONCORRENTE

TG1

TR

CULPA RECÍPROCA

TR

RESPONSABILIDADE CONCORRENTE

CAT

CIV/05

DENEGRIÇÃO DE CONCORRENTE

TG1

CONCORRÊNCIA DESLEAL

TR

TR

CORRUPÇÃO DE PREPOSTO

TR

PUBLICIDADE FALSA

TR

SEGREDO DE NEGÓCIO

CAT

DP/DPC

LEGISLAÇÃO CONCORRENTE

TR

COMPETÊNCIA CONCORRENTE

TR

TR

CAT

ADM/DAI, DC/DCTC

LEGITIMIDADE CONCORRENTE

TG1

LEGITIMIDADE DE PARTE

TG2

CONDIÇÃO DA AÇÃO

TR

LEGITIMIDADE ATIVA

TR

LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA

TR

LEGITIMIDADE PASSIVA

TR

LEGITIMIDADE PROCESSUAL

CAT

CPC/DPC05, CPC/DPC24

RESPONSABILIDADE CONCORRENTE

TR

CULPA CONCORRENTE

CAT

CIV/05

9 termos principais encontrados.

Versão 4.0.7.11 | de 14/10/2024 14:56.