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435
DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL
Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.
(
PRIMEIRA SEÇÃO
, julgado em
14/04/2010
, DJe
13/05/2010
)
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22/08/2024 16:58
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