Pesquisa Pronta
Pesquisa Pronta
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Contribuição previdenciária patronal. Composição da base de cálculo.
Valores retidos a título de imposto de renda e de contribuição
previdenciária do empregado.
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Contribuição previdenciária. Adicional de transferência.
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Contribuição previdenciária. Incidência. Férias gozadas.
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Contribuição previdenciária. Pretensão de afastamento da incidência da
contribuição sobre o auxílio-creche.
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Contribuição previdenciária. Pretensão de incidência sobre
auxílio-educação.
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Discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre
faltas justificadas.
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Incidência da contribuição previdenciária. Auxílio-alimentação.
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Incidência de contribuição previdenciária. Adicionais noturno, de
insalubridade e de periculosidade.
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Incidência de contribuição previdenciária. Décimo terceiro salário
proporcional ao aviso prévio indenizado.
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Incidência de contribuição previdenciária. Repouso semanal remunerado.
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Incidência de contribuição previdenciária. Valores despendidos a título de
quebra de caixa.
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Indébito de cota patronal de contribuições previdenciárias. Destinação a
terceiros ou fundos. Compensação com parcelas vencidas.
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Legitimidade passiva ad causam. Processos em que discute a
inexigibilidade de multa e juros de mora. Recolhimento em atraso de
contribuições previdenciárias.
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Responsabilização Tributária. Redirecionamento da execução fiscal.
Ausência de repasse ao INSS de contribuições previdenciárias descontadas
em folha de pagamento.
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Valores repassados aos médicos pelas operadoras de planos de saúde.
Discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária.
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Fato gerador das anuidades devidas aos conselhos profissionais.
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Anuidades devidas aos conselhos profissionais. Constituição de título
executivo. Discussão acerca da necessidade de comprovação de notificação
do contribuinte.
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Empresas prestadoras de serviço no ramo de construção civil.
Contribuições para os serviços sociais autônomos.
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Incidência da contribuição ao salário-educação. Produtor rural pessoa
física.
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Incidência de contribuição ao salário-educação. Pessoas físicas titulares de
serviços notariais e de registro.
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Honorários advocatícios. Pretensão de cumulação na execução e nos
embargos à execução.
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Execução fiscal contra Estado estrangeiro. Imunidade tributária e de
jurisdição.
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Ação cautelar de caução prévia à execução fiscal. Honorários
Advocatícios.
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Ajuizamento de mandado de segurança. Decisão proferida em execução
fiscal no contexto do art. 34 da Lei n. 6.830/1980.
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Cabimento de agravo de instrumento. Execução fiscal. Valor de alçada (50
obrigações reajustáveis do tesouro nacional - ORTNs).
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Compensação indeferida na esfera administrativa. Alegação em sede de embargos à
execução fiscal.
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Execução fiscal. Distrato social registrado na junta comercial.
Pretensão de afastamento da dissolução irregular da sociedade
empresarial e de redirecionamento da execução fiscal aos sócios.
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Execução fiscal. Encargo legal de 20%. Substituição de honorários
advocatícios.
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Fraude à execução fiscal. Impenhorabilidade do bem de família.
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Legitimidade passiva da execução fiscal. IPTU. Contrato de compromisso de
compra e venda de imóvel.
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Legitimidade. Acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional
(CCS).
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Liquidação do seguro-garantia ou carta-fiança antes do trânsito em julgado dos
embargos à execução fiscal.
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Medidas coercitivas atípicas no executivo fiscal. Suspensão da carteira nacional
de habilitação ou apreensão de passaporte.
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Multiplicidade de débitos tributários. Valor de alçada. Critério de aferição.
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Natureza da presunção da fraude à execução fiscal. Alienação de bem após
a inscrição em dívida ativa.
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Parcelamento fiscal. Manutenção das garantias já prestadas.
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Pretensão de responsabilização do depositário nos autos da execução
fiscal.
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Processo administrativo fiscal. Citação por edital.
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Prosseguimento da execução fiscal. Valor afetado pela
inconstitucionalidade, ilegalidade ou excesso de exação.
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Recuperação judicial. Reflexos nas execuções fiscais em curso.
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Recusa de penhora pela Fazenda Pública. Inobservância da ordem legal de
preferência.
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Redirecionamento da execução fiscal para o espólio. Falecimento do
contribuinte antes da citação.
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Redirecionamento da execução para a pessoa do sócio. Dissolução
irregular da empresa.
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Segurança do juízo. Oferecimento de seguro garantia por prazo
determinado.
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de 12/11/2024 17:56.