Pesquisa Pronta
Pesquisa Pronta
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Atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Rol dos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979 e 2.172/1997.
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Percepção de adicional de insalubridade. Pretensão de reconhecimento do
respectivo período como especial.
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Reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais.
Exposição a ruídos. Nível de exposição. Decreto 4.882/2003.
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Ação de complementação de aposentadoria. Discussão acerca da prescrição
do fundo de direito.
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Ação Previdenciária. Pretensão de reconhecimento de revisão de benefício
obtida em reclamação trabalhista. Discussão acerca da necessidade de
prévio requerimento administrativo.
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Auxílio-acidente e auxílio-doença. Pretensão de cumulação.
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Auxílio-acidente. Termo inicial para o pagamento do benefício.
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Benefício previdenciário. Conclusões do laudo pericial. Convencimento
judicial.
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Benefício previdenciário. Termo inicial para pagamento.
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Benefícios Previdenciários não recebidos em vida pelo segurado.
Pagamento aos sucessores.
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Causa previdenciária. Concessão de pedido diverso do que o requerido na
exordial. Técnica de análise do pedido contido na inicial.
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Comprovação da situação de desemprego do segurado. Simples ausência de
registro
na carteira de trabalho.
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Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor - PSS. Exclusão
do tributo da base de cálculo dos juros de moratórios.
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Contribuição previdenciária. Discussão acerca de incidência sobre o
abono assiduidade.
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Cumulação de benefícios previdenciários. Pensão por morte decorrente de
vínculo urbano e aposentadoria rural.
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Cumulação de benefícios previdenciários. Pensão vitalícia de seringueiro
e aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social.
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Desaposentação. Constitucionalidade da regra do art. 18, § 2º, da Lei
n. 8.213/91.
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Herdeiros ou sucessores. Discussão acerca de legitimidade para pleitear
direito personalíssimo.
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Obtenção de aposentadoria híbrida. Tempo de serviço rural anterior à Lei
n. 8.231/1991.
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Prazo prescricional. Ação declaratória de inexistência de débito ou de
repetição de indébito. Desconto indevido no benefício previdenciário.
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Previdência privada. Determinação de pagamento de valores sem respaldo
no plano de
custeio.
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Revisão de benefício previdenciário. Equivalência ao número de salários
mínimos. Art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(ADCT).
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Base de cálculo da contribuição previdenciária patronal. Valor correspondente à
participação do trabalhador no auxílio alimentação ou auxílio transporte.
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Composição de base de cálculo. Contribuição previdenciária. Hora extra.
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Incidência. Contribuição previdenciária. Ajuda de custo para
deslocamento noturno.
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Concessão de pensão previdenciária por morte. Legislação aplicável.
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Pensão por morte do mantenedor. Menor sob guarda. Art. 33, § 3º, do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Pensão por morte. Dependente inválido para os fins previdenciários. Discussão
sobre o momento da invalidez para percepção do benefício.
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Termo inicial do pagamento da pensão por morte. Beneficiário incapaz.
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Previdência privada. Alteração jurisprudencial. Ação rescisória.
Inclusão do auxílio cesta-alimentação nos proventos de complementação de
aposentadoria.
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Ação de cobrança. Pretensão de restituição da reserva de poupança. Ex-
participante de plano de benefícios de previdência privada.
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Aposentadoria complementar. Alteração nas regras do plano de benefícios.
Cálculo com observância das regras anteriores.
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Complementação de aposentadoria. Correção dos benefícios unicamente pela TR.
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Complementação de Aposentadoria. Demanda Ajuizada Contra o Banco do
Brasil por Ex-Empregado. Competência.
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Legitimidade passiva do patrocinador. Litígios que envolvam
participante/assistido e entidade de previdência privada.
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Migração de plano de previdência complementar. Pleito de revisão de
reserva de poupança.
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Norma estatutária da entidade privada. Extinção do vínculo empregatício
como condição para o resgate de contribuições.
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Prescrição. Prazo e alcance. Revisão da renda mensal individual (RMI) do
benefício de previdência privada.
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Previdência Complementar. Prazo Prescricional. Restituição de contribuições
indevidas.
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Previdência Privada Aberta ou Fechada. Divórcio. Valores existentes ao
tempo da dissolução da sociedade conjugal. Partilha entre os cônjuges.
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Previdência privada fechada. Planos patrocinados por entes federados.
Pretensão de repasse de abonos e vantagens.
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Valores recebidos em decorrência de antecipação de tutela posteriormente
revogada. Pretensão de devolução.
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de 12/11/2024 17:56.