Pesquisa Pronta
Pesquisa Pronta
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Atividade minerária. Taxa anual por hectare – TAH. Fato gerador.
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Levantamento de depósito judicial. Condicionante previsto no art. 166 do CTN.
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Base de cálculo da PIS/COFINS. Taxa Selic oriunda da repetição de indébito ou
levantamento de depósito judicial. Incidência.
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Base de cálculo do PIS e da COFINS. Receitas provenientes das operações
de bens móveis.
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Compensação de crédito tributário. Contestação judicial em andamento e
hipóteses de reconhecimento de inconstitucionalidade do tributo
recolhido indevidamente.
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Compensação tributária. Regulamentação por ato normativo da Receita Federal do
Brasil.
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Composição da base de cálculo de PIS e COFINS. Receitas provenientes da
locação de bens imóveis.
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Composição da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Créditos estruturais do
regime não cumulativo do PIS e da COFINS.
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Constituição do crédito tributário. Tributo sujeito a lançamento por
homologação. Súmula 436 do STJ.
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Contribuição ao PIS e COFINS. Crédito as despesas realizadas com frete
para a transferência das mercadorias entre estabelecimentos da sociedade
empresária.
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Empresas optantes pelo simples Nacional ou pelo Simples Federal.
Parcelamentos instituídos pelas leis ns. 10.522/2002 e 11.941/2009.
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Enquadramento por decreto. Atividades desenvolvidas pela empresa, com
vistas a fixar a contribuição para a Seguro de Acidentes do Trabalho
(SAT/RAT)
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Extinção de crédito tributário. Compensação tributária. discussão acerca
da necessidade de lei autorizadora.
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Importação fraudulenta de mercadoria. Falsidade ideológica. Penalidade
aplicável.
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Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social Sobre o
Lucro Líquido - CSLL. Incidência sobre rendimentos em aplicações
financeiras.
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Incidência de PIS e COFINS. Valor recebido a título de juros sobre
capital próprio.
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Incidência tributária. ICMS. Transporte interestadual de mercadorias
destinadas
ao exterior.
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Incidência tributária. IRPJ e CSLL. Rescisão antecipada de contrato de
compra e venda. Juros de mora e correção monetária.
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Incidência tributária. ISSQN e ICMS. Fornecimento de medicamentos
manipulados.
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Incidência tributária. PIS, COFINS, IRPJ, CSLL. Valores recebidos a
título de gorjetas.
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Legitimidade ativa. Locatário. Pretensão de repetição de indébito
referente ao IPTU ou à taxa de conservação, limpeza ou iluminação
pública.
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Oferta de seguro garantia ou fiança bancária. Efeito sobre a
exigibilidade do crédito não tributário.
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PIS e COFINS. Pretensão de exclusão da base de cálculo das vendas
inadimplidas.
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Prazo decadencial. Termo inicial. Tributo sujeito a lançamento por
homologação. Não apresentação da declaração e não realização do
pagamento.
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Pretensão de reconhecimento de denúncia espontânea. Tributos sujeitos a
lançamento por homologação. Pagamento a destempo.
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Programa de recuperação fiscal. Pagamento de parcela ínfima,
insuficiente para quitação do parcelamento.
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Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas
Exportadoras - REINTEGRA. Operações de vendas para a Zona Franca de
Manaus. Vendas efetuadas nas Áreas de Livre Comércio-ALC. Extensão do
benefício fiscal.
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Valores devidos pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsório sobre
energia elétrica. Pretensão de conversão em ações.
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Venda de Mercadorias Para Empresas Situadas na Zona Franca de Manaus.
Efeitos Fiscais.
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Vendas e revendas não oneradas pela incidência das contribuições no
sistema monofásico. Manutenção de créditos de PIS e COFINS. Extensão às
empresas não vinculadas ao Regime Tributário para Incentivo à
Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.
Versão 4.0.7.12
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de 16/10/2024 10:25.