Pesquisa Pronta
Pesquisa Pronta
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Agravante genérica. Alegação de incidência em crime preterdoloso.
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Aplicabilidade do princípio da insignificância. Casos de reiteração de conduta
delitiva.
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Aplicabilidade do princípio da insignificância. Contrabando de
medicamentos para uso próprio.
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Caracterização de crime continuado. Teoria adotada pelo sistema
jurídico-penal brasileiro.
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Contrabando de cigarros. Pretensão de aplicação do princípio da
insignificância.
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Crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto
destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art.273, CP). Discussão
sobre a incidência do princípio da insignificância.
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Crime de receptação na modalidade conduzir. Natureza jurídica do delito.
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Crimes de moeda falsa. Pretensão de aplicação do princípio da
insignificância.
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Crimes tributários federais e de descaminho e tributo estadual.
Pretensão de incidência do princípio da insignificância.
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Dolo eventual. Discussão acerca da compatibilidade com crime tentado.
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Estelionato cometido por meio de cheques adulterados ou falsificados.
Momento da obtenção da vantagem ilícita.
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Homicídio. Coexistência de qualificadora de caráter objetivo com a forma
privilegiada.
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Pretensão de incidência do princípio da insignificância. Crime contra o meio
ambiente. Pesca em período de defeso e com a utilização de petrechos proibidos.
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Princípio da consunção ou absorção: Pressupostos para aplicação.
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Princípio da consunção. Análise da aplicação entre os crimes de
descaminho e falsificação ou uso de documento falso.
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Produção de bens ou exploração e matéria-prima pertencente à União (art.
2º da Lei n. 8.176/1991). Extração de recursos minerais sem licença
(art. 55 da Lei n. 9.605/1998). Discussão acerca da configuração de
concurso formal entre os delitos.
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Reconhecimento da continuidade delitiva. Lapso temporal entre os
delitos.
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Saque Indevido em Conta Corrente da Vítima: Clonagem de Cartão, Furto de
Cartão e/ou Senha, Operação Via Internet: Natureza do Delito.
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Tipicidade penal. Estelionato judiciário.
Versão 4.0.7.14
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de 12/11/2024 17:56.