Pesquisa Pronta
Pesquisa Pronta
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Análise da responsabilidade em razão de prisão ilegal ou do valor da indenização
arbitrado na origem pelo Superior Tribunal de Justiça.
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Ações indenizatórias. Responsabilidade civil objetiva do Estado.
Denunciação da lide.
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Cumulação de indenização por danos morais com reparação econômica
decorrente da Lei n. 10.559/2002.
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Indenização. Demora injustificada da Administração em analisar o
requerimento de aposentadoria do servidor.
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Indenização. Morte de detento sob custódia do Estado. Natureza da
responsabilidade estatal.
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Legitimidade passiva. Ação de indenização por falha em atendimento
médico. Unidade de saúde privada conveniada ao Sistema único de Saúde
(SUS).
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Legitimidade. Sucessores de anistiado político. Ajuizamento de ação de
reparação de danos decorrentes de perseguição política durante o regime
militar.
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Natureza jurídica da responsabilidade civil do Estado por condutas
omissivas.
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Prescrição. Ação de indenização. Violação de direitos humanos durante o
regime militar.
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Prescrição. Demandas movidas contra a Fazenda Pública.
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Pretensão indenizatória. Suicídio de detento no interior de presídio.
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Contrato bancário. Dano praticado por terceiro contra correntista. Análise da
responsabilidade da instituição financeira.
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Indenização por dano moral. Desconto indevido em conta corrente.
Demonstração do dano eventualmente sofrido.
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Responsabilidade Civil. Instituição Financeira. Cartão Original e Senha Pessoal.
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Responsabilidade Civil. Instituição Financeira. Cartão Original e Senha
Pessoal.
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Responsabilidade da instituição financeira quando o correntista é vítima do
golpe do motoboy.
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Benefício previdenciário e Pensão ou outra verba indenizatória de
natureza civil. Cumulação.
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Pretensão de indenização por benfeitorias realizadas em imóvel. Termo
inicial do prazo prescricional.
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Ação indenizatória por dano moral. Condenação em montante inferior ao postulado
na inicial. Alegação de sucumbência recíproca.
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Ação indenizatória. Dano moral proveniente de responsabilidade extracontratual.
Termo inicial dos juros de mora.
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Ação indenizatória. Uso indevido de nome ou imagem em jogos eletrônicos.
Termo inicial da prescrição.
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Acidente de trânsito. Natureza da responsabilidade do transportador de
passageiros.
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Acidente de trânsito. Veículo conduzido por terceiro. Natureza da
responsabilidade do proprietário.
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Acidente. Arbitramento de pensão indenizatória. Valor referência.
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Alegação de prática abusiva. Envio de cartão de crédito sem solicitação.
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Arbitramento do valor da indenização por dano moral. Valor meramente
indicado na petição inicial. Atuação do magistrado.
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Armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de
comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet.
Empresa com sede no estrangeiro. Legislação aplicável.
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Comércio eletrônico. Vício ou defeito no produto ou serviço. Responsabilidade do
intermediador.
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Contratação de advogado para defesa judicial de interesse da parte.
Pretensão de indenização por dano material.
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Dano moral coletivo. Caracterização. Prova do abalo subjetivo e
prejuízo.
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Dano moral coletivo. Pleito de indenização em sede de ação civil
pública.
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Dano moral. Bancos de dados pessoais. Vazamento de informações.
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Dano moral. Protesto indevido de título ou inscrição/manutenção irregular em
cadastro de inadimplentes. Natureza do dano imaterial.
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Dano ou prejuízo. Roubo no interior de transporte público.
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Erro médico. Critérios para deferimento de inversão do ônus da prova.
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Estabelecimento de pensão vitalícia. Redução da capacidade laborativa
decorrente de lesão permanente e parcial.
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Exigência de cheque caução para atendimento médico emergencial.
Pretensão de indenização por dano moral.
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Indenização por dano moral. Simples inadimplemento contratual.
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Indenização por erro de diagnóstico laboratorial ou clínico.
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Indenização. Parâmetros de fixação de pensão por morte de filho(a)
menor.
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Instituições de ensino superior. Danos suportados pelo aluno/consumidor
pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação.
Natureza da responsabilidade.
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Liberdade de imprensa. Excessos nas informações publicadas. Dever de Indenizar.
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Lucros Cessantes. Análise da incidência de dano hipotético.
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Marco inicial do prazo prescricional. Pretensão indenizatória. Seguro
habitacional. Dano de natureza sucessiva ou gradual.
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Natureza jurídica da responsabilidade da concessionária ou
permissionária de serviço público. Acidente de trânsito. Animal na pista.
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Pensão indenizatória em razão de morte de filho(a) menor. Família de
baixa renda. Comprovação da existência de ajuda mútua entre os
familiares.
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Pensão indenizatória. Discussão acerca da possibilidade de cumulação com
benefício previdenciário.
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Pensionamento. Constituição de capital garantidor. Substituição pela
inclusão dos pensionistas na folha de pagamento da empresa.
Versão 4.0.7.14
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de 12/11/2024 17:56.