Pesquisa Pronta
Pesquisa Pronta
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Admissibilidade recursal. Decisão que negar seguimento a recurso
extraordinário. Discussão sobre questão constitucional sobre a qual o
Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de
repercussão geral ou que esteja em conformidade com entendimento desta
Corte exarado no regime de repercussão geral. Recurso cabível.
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Preclusão. Matérias não impugnadas. Agravo. Impugnação de capítulos
autônomos da decisão recorrida.
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Admissibilidade recursal. Recurso especial. Definição de faturamento e
receita bruta.
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Juízo de admissibilidade. Reclamação. Exame da correta aplicação de
entendimento firmado em recurso especial repetitivo ou para a
preservação da jurisprudência do STJ.
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Recurso Especial. Invocação de legislação superveniente.
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Divergência jurisprudencial. Comprovação. Mérito proferido em "obiter dictum".
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Admissibilidade recursal. Preparo. Recolhimento e comprovação via
internet.
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Admissibilidade recursal. Decisão de inadmissibilidade com fundamento em matéria
repetitiva e pressupostos de admissibilidade do recurso especial. Interrupção
do prazo para a interposição de agravo em recurso especial.
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Ação rescisória. Atribuição do valor da causa.
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Ação Rescisória. Legitimidade. Advogado (a) em favor de quem foram
fixados honorários.
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Admissibilidade recursal. Agravo de instrumento. Ausência da cópia da
certidão de intimação da decisão agravada. Aferição da tempestividade.
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Admissibilidade recursal. Agravo de instrumento. Natureza do rol do art. 1.015
do CPC/2015.
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Admissibilidade recursal. Agravo em recurso especial. Impugnação de
decisão de negativa de seguimento a recurso especial. Acórdão recorrido
em consonância com entendimento fixado em recurso repetitivo.
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Admissibilidade Recursal. Agravo Interno contra decisão colegiada.
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Admissibilidade recursal. Agravo interno. Interposição contra decisão
que determina o sobrestamento de recurso especial e determina o retorno
dos autos à origem.
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Admissibilidade recursal. Análise da tempestividade. Alegação de
indisponibilidade do sistema eletrônico do tribunal de origem.
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Admissibilidade recursal. Dissídio jurisprudencial. Acórdão paradigma
proferido em habeas corpus.
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Admissibilidade recursal. Embargos de declaração intempestivos. Repercussão no
prazo para a interposição de outros recursos.
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Admissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de
ordem pública.
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Admissibilidade recursal. Embargos de declaração. Natureza da
contradição autorizadora da interposição do recurso.
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Admissibilidade recursal. Embargos de declaração. Oposição para juntada
de notas taquigráficas.
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Admissibilidade recursal. Embargos de declaração. Oposição tempestiva
por uma das partes. Prazo para que a outra parte também oponha
aclaratórios ao mesmo julgado.
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Admissibilidade recursal. Embargos de declaração. Prequestionamento de
dispositivos constitucionais com vistas à interposição de recurso
extraordinário.
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Admissibilidade recursal. Embargos de declaração. Propósito exclusivo de
rediscutir o mérito.
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Admissibilidade recursal. Embargos de declaração. Reapreciação de provas pelo
Tribunal.
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Admissibilidade recursal. Embargos de divergência. Acórdão embargado que
não adentra o mérito do recurso especial.
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Admissibilidade recursal. Embargos de divergência. Comprovação de
dissídio jurisprudencial por meio de citação de repositório oficial.
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Admissibilidade recursal. Embargos de divergência. Comprovação de
dissídio jurisprudencial por mera transcrição de ementas.
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Admissibilidade recursal. Embargos de divergência. Discussão de regra
técnica relativa ao conhecimento de recurso especial.
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Admissibilidade recursal. Embargos de divergência. Discussão sobre
irrisoriedade ou exorbitância do valor fixado atítulo de honorários
advocatícios.
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Admissibilidade recursal. Embargos de divergência. Dissídio justificado
com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência para a
matéria.
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Admissibilidade Recursal. Embargos de divergência. Interposição contra decisão
monocrática.
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Admissibilidade recursal. Embargos de divergência. Juntada de certidão de
julgamento. Discussão sobre o momento da juntada.
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Admissibilidade recursal. Embargos de divergência. Pretensão de correção
de eventual erro ou injustiça do acórdão.
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Admissibilidade recursal. Enquadramento de súmula ou ato normativo
infralegal no conceito de lei federal para fins de interposição de
recurso especial.
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Admissibilidade recursal. Fungibilidade. Embargos de divergência contra
decisão
monocrática.
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Admissibilidade recursal. Interposição de recurso incabível. Repercussão no
prazo para interposição de outros recursos.
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Admissibilidade recursal. Interposição de recurso via e-mail.
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Admissibilidade recursal. Interposição simultânea de recursos pela mesma parte e
contra a mesma decisão.
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Admissibilidade recursal. Preparo. Greve de bancários. Alegação de justo
impedimento para recolhimento.
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Admissibilidade recursal. Preparo. Guia de recolhimento. Indicação do
número do processo. REsolução n. 20/2004, do STJ.
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Admissibilidade recursal. Prequestionamento ficto. Indicação de violação
ao art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015.
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Admissibilidade recursal. Recolhimento do preparo. Comprovante de agendamento
bancário.
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Admissibilidade recursal. Recurso contra decisão de sobrestamento de
recurso especial para que se aguarde fixação de tese em repercussão
geral no STF.
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Admissibilidade recursal. Recurso especial e Embargos de divergência.
Comprovação de dissídio jurisprudencial. Decisão monocrática como
paradigma.
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Admissibilidade recursal. Recurso especial pela alínea "c". Aplicação da
Súmula 7/STJ quanto à alínea "a". Divergência jurisprudencial.
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Admissibilidade recursal. Recurso especial retido. Afastamento da
retenção.
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Admissibilidade recursal. Recurso especial. Afastamento de afronta ao
art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015 e falta de prequestionamento.
Alegação de contradição.
Versão 4.0.7.14
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de 12/11/2024 17:56.