Pesquisa Pronta
Pesquisa Pronta
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Danos materiais. Comprovação por prova exclusivamente testemunhal. Casos
excepcionais. Rompimento de barragem.
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Inversão do ônus da prova. Discussão sobre a imprescindibilidade de comprovação
mínima dos fatos alegados.
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Perícia atuarial na fase de conhecimento de ação revisional de benefício da
previdência privada.
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Título executivo extrajudicial. Assinaturas das testemunhas inseridas no
documento particular posterior ao ajuste.
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Informações médicas. Quebra de sigilo. Autorização judicial prévia.
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Análise sobre a validade da captura de tela como prova no processo penal.
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Acordo de colaboração premiada. Pretensão de questionamento por terceiro
delatado.
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Alegação de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova.
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Alegação de nulidade. Retirada do réu da sala de audiência. Sentimento de temor,
humilhação ou constrangimento do declarante.
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Atuação da Polícia Militar como polícia investigativa. Alegação de usurpação de
competência.
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Audiência de inquirição de testemunhas. Ausência do acusado preso.
Alegação de nulidade.
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Cooperação jurídica internacional. Aproveitamento, no Brasil, de provas
produzidas no exterior.
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Decisão que decreta interceptação telefônica. Discussão acerca da fundamentação.
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Delação premiada. Acesso ao conteúdo pelo delatado ou terceiro
interessado.
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Embriaguez ao volante. Aferição da regularidade do etilômetro
(bafômetro).
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Encontro Fortuito de Provas. Discussão sobre a validade.
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Gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem conhecimento do
outro. Discussão acerca da necessidade de autorização judicial e
licitude da prova.
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Idoneidade do meio de prova. Depoimentos prestados por policiais.
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Ilicitude da prova. Repercussão nas provas que seriam descobertas de
qualquer modo, como resultado inevitável das atividades investigativas -
Teoria da Descoberta Inevitável.
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Interceptação telefônica. Pretensão de transcrição integral do conteúdo.
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Interceptação telefônica. Realização de perícia para identificação das
vozes captadas.
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Inversão na ordem de inquirição de testemunha. Arguição de nulidade.
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Obtenção de prova. Flagrante. Acesso direto a dados constantes de aparelho
celular.
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Produção antecipada de prova. Testemunha policial. Súmula n. 455 do
Superior Tribunal de Justiça.
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Produção de provas. Interceptação telefônica. Sucessivas prorrogações.
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Prova emprestada. Discussão acerca da imprescindibilidade de identidade
de partes.
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Prova emprestada. Observância do contraditório e ampla defesa.
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Receptação. Bem apreendido em poder do agente. Obrigação da defesa de provar a
origem lícita do bem. Alegação de inversão do ônus da prova.
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Cooperação jurídica internacional. Interceptação de comunicações por
meio do BlackBerry Messenger (BBM).
Versão 4.0.7.25
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de 26/03/2025 14:59.