Pesquisa Pronta
Pesquisa Pronta
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Alienação fiduciária de coisa fungível e cessão fiduciária sobre
direitos sobre coisa móvel e títulos de crédito. Natureza jurídica.
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Alienação fiduciária. Responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais.
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Veículo alienado fiduciariamente. Responsabilidade pelo pagamento de
despesas relativas à remoção e à guarda e conservação em pátio privado.
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Cumprimento de sentença. Hipóteses excepcionais à intimação pessoal do devedor
de alimentos.
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Alimentos. Custeio direto de despesas de natureza eminentemente alimentar pagos
em prol do alimentando. Dedução.
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Dívida alimentar. Inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção
ao crédito.
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Execução de alimentos. Fixação do prazo de prisão do devedor.
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Execução de alimentos. Pretensão de penhora do FGTS.
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Fixação de alimentos. Composição da base de cálculo. Valores percebidos
pelo devedor a título de participação em lucros ou resultados (PLR).
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Inadimplemento de obrigação alimentar. Alegação de constituição de nova
família.
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Indenização. Pensão. Pagamento mensal de uma só vez. Natureza do direito
da parte.
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Natureza da obrigação alimentar dos avós.
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Obrigação alimentar. Pretensão de extinção automática em razão do
advento da maioridade civil.
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Obrigação alimentícia arbitrada em favor de ex-cônjuge. Inadimplemento. Execução
pelo rito da prisão civil, previsto no art. 528, § 1º, do CPC/2015.
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Pensão alimentícia. Pretensão de incidência sobre o décimo terceiro
salário e o terço constitucional de férias.
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Impenhorabilidade de bem de família. Renúncia do devedor.
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Impenhorabilidade. Bem de família dado em caução em contrato de locação.
Regra prevista no art. 3º, III, da Lei nº 8.009/1990.
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Ação anulatória da arrematação. Arguição de impenhorabilidade do bem de
família.
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Impenhorabilidade de bem de família. Decisão anterior sobre o tema.
Preclusão consumativa.
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Penhora de bem de família. Dívida oriunda de cobrança de taxas
condominiais.
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Penhora de bem de família. Fiador de contrato de locação.
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Penhorabilidade de bem de família. Dívida exequenda decorrente do
contrato de compra e venda envolvendo o imóvel negociado.
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Penhorabilidade. Fração ideal de bem de família.
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Penhorabilidade. Vaga de garagem relacionada a bem de família.
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Pretensão de exceção à regra da impenhorabilidade em razão do alto
padrão do bem de família.
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Cobrança de taxa instituída por associação de moradores e/ou condomínio
de fato. Associado que não tenha aderido ao ato de instituição do
encargo.
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Cobrança de taxas de manutenção criadas por associação de moradores.
Penhorabilidade do bem de família.
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Legitimidade ativa. Ação de reparação de vícios de construção.
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Loteamento ou Condomínio. Contrato-Padrão. Registro Imobiliário.
Cobrança de Despesas com Obras de Manutenção ou Infraestrutura.
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Responsabilidade. Dívida condominial. Período anterior à arrematação.
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Taxas de manutenção criadas por associação de moradores. Natureza
jurídica das contribuições.
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Dano. Atraso na Entrega de Imóvel. Alcance da cobrança de lucros cessantes.
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Cláusula contratual. Compra e venda de imóvel. Estipulação de cobrança
de juros compensatórios antes das entrega das chaves.
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Pagamento de comissão de corretagem. Clausula contratual que transfere a
obrigação ao promitente comprador.
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Prazo decadencial. Compra de imóvel. Direito a restituição de valor pago
a mais em razão de entrega de imóvel com metragem inferior ao
contratado.
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Rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel. Terreno não
edificado. Cobrança de taxa de ocupação.
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Rescisão de contrato de compromisso de compra e venda. Discussão acerca de
citação do cônjuge do comprador.
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Responsabilidade. Atraso na entrega do bem. Cadeia de fornecimento ou de
consumo.
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Revisão de contratos imobiliários. Aplicação analógica da Súmula 286/STJ.
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Serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI). Pretensão de cobrança
pelo promitente-vendedor.
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Ação de despejo. Apelação com efeito suspensivo.
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Ação revisional de contrato de locação. Pretensão de ajuste do valor do
aluguel, considerando acessão realizada pelo locatário, com autorização
do locador.
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Arrematante de imóvel. Recebimento de valores relativos ao aluguel.
Termo inicial.
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Fiador de contrato de locação cientificado na ação de despejo. Alcance
da interrupção da prescrição com relação ao locatário.
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Locação não residencial. Ação renovatória. Local destinado à instalação
de Estação de Rádio Base (ERB).
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Contrato de locação em shopping center. Pedido de prestação de contas.
Versão 4.0.7.14
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de 12/11/2024 17:56.