Pesquisa Pronta
Pesquisa Pronta
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Configuração do crime de estupro de vulnerável. Análise da presunção de
violência.
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Crimes contra a dignidade sexual. Valor probatório da palavra da vítima.
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Estupro de Vulnerável. Configuração.
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Estupro de vulnerável. Pretensão de desclassificação para importunação sexual.
Interpretação dos artigos 215-A e 217-A do Código Penal.
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Exploração sexual. Casa de prostituição. Interpretação do art. 299 do
Código Penal.
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Natureza da ação penal nos crimes de estupro de vulnerável.
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Segredo de justiça previsto no art. 234-B do Código Penal. Abrangência.
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de 10/09/2024 14:21.