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Direito Civil
Contrato de Seguro
Ação de reparação de danos ajuizada por seguradora contra o causador do sinistro. Termo inicial dos juros moratórios.
Atraso no pagamento da prestação mensal. Pretensão de cancelamento automático ou suspensão imediata do contrato.
Cobertura do contrato de seguro de vida. Suicídio no prazo de carência.
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Indenização contratada no seguro obrigatório habitacional. Prazo para o exercício da pretensão de cobrança.
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Indenização securitária. Morte de policial no estrito cumprimento de suas obrigações legais, dentro ou fora do seu horário de serviço.
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Invalidez permanente concedida pelo INSS. Pretensão de recebimento automático de indenização de seguro contratado com empresa privada.
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Prazo prescricional. Terceiro beneficiário de contrato de seguro.
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Responsabilidade civil. Ação de terceiro prejudicado contra o segurado. Prazo prescricional da pretensão do segurado em face da seguradora.
Seguro de Automóvel. Exclusão da cobertura securitária. Sinistros decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas.
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Seguro de responsabilidade civil facultativo. Ação de reparação de danos. Ajuizamento pelo terceiro prejudicado em face da seguradora.
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Seguro de vida em grupo. Cláusula de não renovação ou de reajuste por mudança de faixa etária.
Seguro de vida. Cobertura IFPD (invalidez funcional). Alegação de abusividade da cláusula.
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Seguro de vida. Embriaguez do segurado. Indenização contratual.
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Seguro de vida. Indenização securitária. Correção monetária. Período de incidência.
Seguro ou Plano de Saúde. Análise da cobertura de doença preexistente.
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12/11/2024 17:56
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