Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)

• Informativo de Jurisprudência n. 553, publicado em 11 de fevereiro de 2015.
  DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO IMEDIATO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA EM SENTENÇA.
• Informativo de Jurisprudência n. 551, publicado em 03 de dezembro de 2014.
  DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HIPÓTESE DE ADOÇÃO DE DESCENDENTE POR ASCENDENTES.
• Informativo de Jurisprudência n. 546, publicado em 24 de setembro de 2014.
  DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A CRIANÇA OU ADOLESCENTE SOB GUARDA JUDICIAL.
• Informativo de Jurisprudência n. 544, publicado em 27 de agosto de 2014.
  DIREITO PROCESSUAL PENAL. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR (ART. 318 DO CPP).
• Informativo de Jurisprudência n. 543, publicado em 13 de agosto de 2014.
  DIREITO PROCESSUAL PENAL. UTILIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA COMO PROVA DE CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL.
• Informativo de Jurisprudência n. 541, publicado em 11 de junho de 2014.
  DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO DE ALIMENTOS EM PROVEITO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
• Informativo de Jurisprudência n. 531, publicado em 04 de dezembro de 2013.
  DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.
• Informativo de Jurisprudência n. 529, publicado em 06 de novembro de 2013.
  DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NEGATIVA DE EMBARQUE DE CRIANÇA PARA O EXTERIOR.
• Informativo de Jurisprudência n. 421, publicado em 05 de fevereiro de 2010.
  INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. HOSPEDAGEM IRREGULAR. ADOLESCENTE.
• Informativo de Jurisprudência n. 246, publicado em 13 de maio de 2005.
  EXPULSÃO. ESTRANGEIRO. FILHO POSTERIOR. ATO DELITUOSO.