STJ - Legislação Aplicada

   Documento 1 de 215  

Critério de pesquisa:

Legislação:

Artigo:

LEI 7.210/1984 (LEP)

Lei de Execução Penal.

 Clique sobre os dispositivos legais para acessar a pesquisa atualizada.

Informativo de Jurisprudência n. 613, publicado em 08 de novembro de 2017.
Execução penal. Remição. Atividade realizada em coral. Interpretação extensiva in bonam partem do art. 126 da LEP. Redação aberta. Finalidade da execução atendida. Incentivo ao aprimoramento cultural e profissional.
Informativo de Jurisprudência n. 590, publicado em 24 de outubro de 2016.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS POR ATO JUDICIAL ÚNICO. RECURSO REPETITIVO. TEMA 445.
Informativo de Jurisprudência n. 562, publicado em 16 de junho de 2015.
DIREITO PENAL. REMIÇÃO DE PENA EM RAZÃO DE ATIVIDADE LABORATIVA EXTRAMUROS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). TEMA 917.
Informativo de Jurisprudência n. 493, publicado em 23 de março de 2012.
RECURSO REPETITIVO. EXECUÇÃO PENAL. SAÍDAS TEMPORÁRIAS. CONCESSÃO. AUTOMATIZADA.

   Documento 1 de 215  

Legislação Aplicada