Logo STJ

Jurisprudência do TFR

 
 
Informações importantes para a sua pesquisa:
  1. Nesta página podem ser pesquisados acórdãos e súmulas do Tribunal Federal de Recurso publicados a partir de 1979;
  2. Utilize os conectores: e, ou, adj;
  3. É indiferente a utilização de maiúsculas, minúsculas e acentos;
  4. Ao pesquisar pelo número do acórdão ou súmula, é preciso utilizar 7 dígitos, completando os zeros, caso necessário.
Versão 4.0.7.16 |  de 06/12/2024 09:55.