Use o campo desta página para pesquisar por termos ou número do processo/registro. Para fazer uma busca mais específica, a partir de campos do espelho do acórdão, utilize a "Pesquisa avançada". É possível utilizar operadores ou configurar o "e" ou "adj" como operador padrão, bem como recorrer a diversos conectivos para restringir a pesquisa.
Para facilitar a pesquisa, o STJ elaborou vídeos e dicas sobre como realizar as pesquisas com precisão e eficácia:
Os termos e/ou palavras digitado(s) serão pesquisados simultaneamente em um ou mais dos seguintes campos: ementa, campo de Informações Complementares e campo de Termos Auxiliares à Pesquisa.
Notas são comentários feitos pela área de Jurisprudência do Tribunal.
É possível escolher um ou mais campos em normas. Adicione mais norma para pesquisar mais um grupo de critérios de uma norma.
Súmula 675
POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO SIMULTÂNEA DE AGÊNCIAS REGULADORAS E DE ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Clique aqui e confira.
Súmula 676
IMPOSSIBILIDADE DO JUIZ, DE OFÍCIO, DECRETAR OU CONVERTER PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA.
Tema 1191
Inaplicabilidade do art. 166 do CTN para ressarcimento da diferença do ICMS/ST, pago a mais quando a base de cálculo efetiva na operação for inferior à presumida.