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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - GUARDA E ADOÇÃO
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 22/11/2014
Edição disponibilizada em: 04/02/2014
Edição atualizada em: 14/11/2024
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Tese atualizada
Acórdãos
HC 901927/SC, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 23/05/2024
HC 879091/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 10/04/2024
REsp 1911099/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJe 03/08/2021
HC 625030/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 26/02/2021
HC 572854/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 07/08/2020
Decisões Monocráticas
HC 793140/SC, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, publicado em 13/03/2023
Saiba mais:
- Pesquisa Pronta - Adoção. Ordem cronológica de preferência. Caráter absoluto?DIREITO CIVIL - FAMÍLIA
- Pesquisa Pronta - Adoção. Ordem cronológica de preferência. Caráter absoluto?DIREITO CIVIL - FAMÍLIA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
HC 902694/PA, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 10/10/2024
AgInt no HC 912317/CE, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 03/07/2024
AgInt no HC 680585/PR, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 19/04/2022
HC 636744/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 21/06/2021
RHC 135334/RS, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe 20/11/2020
HC 570636/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 22/06/2020
Decisões Monocráticas
HC 937873/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, publicado em 26/08/2024
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
RHC 199697/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 23/09/2024
HC 914559/PR, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 22/08/2024
HC 909659/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe 02/08/2024
HC 901927/SC, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 23/05/2024
HC 879091/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 10/04/2024
HC 797901/MG, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 05/05/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no REsp 1520454/RS, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 03/11/2023
AgInt no AREsp 1877407/DF, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 24/02/2022
AgInt no REsp 1667105/RJ, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 17/10/2019
AgInt no REsp 1520454/RS, Rel. Min. LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, DJe
16/04/2018
AgInt no AREsp 1178644/RS, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 02/04/2018
REsp 1677903/SP, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 07/03/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no AREsp 1888062/PR, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 18/12/2023
AgInt no AREsp 2031399/RJ, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA,
DJe 22/06/2023
AgInt no REsp 1858815/RJ, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 03/04/2023
AgInt no CC 179925/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 31/03/2023
AgInt no AREsp 1822318/SP, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, DJe 19/10/2022
AgInt no CC 183943/MA, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 05/05/2022
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 383A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. (SÚMULA 383, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/05/2009, DJe 08/06/2009)
Tese atualizada
Acórdãos
HDE 144/EX, Rel. Min. OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL,
DJe 13/09/2019
SEC 10700/EX, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL,
DJe 04/08/2015
REsp 1423640/CE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 13/11/2014
SEC 009073/EX, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL,
DJe 24/09/2014
SEC 000274/EX, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, CORTE ESPECIAL, DJe 19/11/2012
SEC 259/HK, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, DJe 23/08/2010
Decisões Monocráticas
AREsp 1927138/SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, publicado em 01/02/2022
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
REsp 1639372/SC, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 28/06/2024
AgInt no AREsp 2028834/RJ, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 11/05/2023
RMS 67436/DF, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe 27/10/2022
REsp 1817729/DF, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 23/06/2022
REsp 1745411/RS, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 20/08/2021
AgInt no REsp 1477031/MG, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 02/09/2019
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
HC 926772/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 24/09/2024
AgRg na MC 22519/BA, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 26/08/2021
HC 648097/MG, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe 22/06/2021
REsp 1859228/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 04/05/2021
Decisões Monocráticas
HC 926772/SP, Rel. Min. OG FERNANDES, Terceira Turma,
publicado em 09/07/2024
HC 865270/MG, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quarta Turma, publicado em 04/12/2023
Tese atualizada
Acórdãos
REsp 1905440/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe 18/11/2024
CC 132100/BA, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 14/04/2015
CC 123094/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO,
DJe 14/02/2014
CC 118351/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 05/10/2011
CC 100345/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 18/03/2009
Decisões Monocráticas
CC 202512/RO, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, Segunda Seção,
publicado em 02/05/2024
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no REsp 1963345/MS, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 29/05/2024
AgInt no REsp 2051144/RJ, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 11/04/2024
AgInt no AREsp 1819420/MS, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 02/12/2021
AgRg no REsp 1453686/RJ, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 13/03/2018
AgRg no AREsp 159622/RJ, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 27/10/2015
AgRg no REsp 1497113/RJ, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,
DJe 11/06/2015
Decisões Monocráticas
AREsp 2057150/MS, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, publicado em 06/04/2022
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt na SE 14097/EX, Rel. Min. LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, DJe 27/11/2017
SEC 4563/EX, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, DJe 19/11/2015
SEC 10697/EX, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL,
DJe 25/09/2015
SEC 006396/EX, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJe 06/11/2014
SEC 008600/EX, Rel. Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, DJe 16/10/2014
SEC 9073/EX, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, DJe 24/09/2014
Decisões Monocráticas
HDE 006188/EX, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, Presidência, publicado em 04/05/2022
HDE 2439/GW, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Presidência, publicado em 15/02/2019
SEC 3364/JP, Rel. Min. JORGE MUSSI, Corte Especial,
publicado em 19/12/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
REsp 1711037/MS, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 13/02/2020
HC 500782/ES, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 10/12/2019
HC 440752/PR, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 27/04/2018
REsp 1677903/SP, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 07/03/2018
REsp 1186086/RO, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, DJe 14/02/2011
AgRg no REsp 532984/MG, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, DJe 07/06/2010
Decisões Monocráticas
AgInt no AREsp 2511630/SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma,
publicado em 11/10/2024
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no REsp 1531830/MG, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,
DJe 20/05/2016
REsp 1297881/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 19/05/2014
AgRg no Ag 1207108/RJ, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, DJe 10/11/2010
AgRg no Ag 1281609/PE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 04/11/2010
Decisões Monocráticas
REsp 1525454/RJ, Rel. Min. LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF
5ª REGIÃO), Quarta Turma, publicado em 05/09/2018
AREsp 715166/DF, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, Quarta Turma,
publicado em 10/04/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
REsp 1525714/PR, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 04/05/2017
REsp 1540814/PR, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 25/08/2015
REsp 1281093/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 04/02/2013
REsp 889852/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 10/08/2010
Decisões Monocráticas
REsp 1217688/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
publicado em 13/10/2014
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Versão 5.1.28
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de 27/10/2026 18:24.