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DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - II
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 31/10/2019
Edição disponibilizada em: 29/11/2019
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
AgInt no REsp 1712940/PE, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 09/09/2019
REsp 1269494/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 01/10/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 454, publicado em 05 de novembro de 2010.DANOS MORAIS. ADVOGADO. OFENSAS. PROMOTORA.
Acórdãos
REsp 1677957/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 30/04/2018
AgInt nos EDcl no AREsp 953993/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 13/02/2017
AgRg no AREsp 511512/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 24/09/2014
REsp 1065397/MT, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, DJe 16/02/2011
REsp 919656/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 12/11/2010
REsp 932334/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 04/08/2009
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 454, publicado em 05 de novembro de 2010.DANOS MORAIS. ADVOGADO. OFENSAS. PROMOTORA.
Acórdãos
REsp 1630851/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 22/06/2017
REsp 794586/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 21/03/2012
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 606, publicado em 02 de agosto de 2017.
Direitos da personalidade. Gravação de Voz. Comercialização e utilização pela ré. Proteção à voz como direito da personalidade. Possibilidade como disposição voluntária. Temporariedade.
Acórdãos
AgInt no REsp 1477031/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 02/09/2019
AgInt no REsp 1610925/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 14/08/2019
AgInt no AREsp 1402505/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 29/05/2019
AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1417597/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA
DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, DJe 14/12/2018
AgInt no REsp 1738888/PE, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 30/10/2018
AgInt no AREsp 962969/RJ, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, DJe
24/09/2018
Saiba mais:
- Legislação AplicadaLei 8.069/1990 (ECA) - Art. 27
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 27, publicado em 04 de fevereiro de 2014.ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - GUARDA E ADOÇÃO
- Informativo de Jurisprudência n. 577, publicado em 22 de março de 2016.DIREITO CIVIL. DIREITO AO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA.
Acórdãos
REsp 1728039/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 19/06/2018
REsp 1626739/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 01/08/2017
REsp 1217166/MA, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJe 24/03/2017
AgRg no AgRg no AREsp 594598/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJe 24/09/2015
AgRg no AREsp 253087/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 19/12/2014
REsp 1412260/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 22/05/2014
Saiba mais:
- Legislação AplicadaLEI 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL PARTE GERAL) - Art. 16
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 482, publicado em 09 de setembro de 2011.REGISTRO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO. ERRO DE GRAFIA. OBTENÇÃO. CIDADANIA ITALIANA.
Acórdãos
REsp 1561933/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 23/04/2018
REsp 1626739/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 01/08/2017
REsp 737993/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, DJe 18/12/2009
REsp 1008398/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 18/11/2009
Decisões Monocráticas
REsp 1548879/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
publicado em 29/06/2018
REsp 1631644/MT, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, publicado em 28/05/2018
Saiba mais:
- Repercussão Geral no STF
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - DIREITOS DA PERSONALIDADE
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 80, publicado em 03 de maio de 2017.REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS
- Informativo de Jurisprudência n. 608, publicado em 30 de agosto de 2017.
Ação de retificação de registro de nascimento. Troca de prenome e do sexo (gênero). Pessoa transexual. Cirurgia de transgenitalização. Desnecessidade.
Acórdãos
REsp 1310088/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Rel. p/ Acórdão Ministro
PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe
19/08/2016
REsp 1412260/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 22/05/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 80, publicado em 03 de maio de 2017.REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS
- Informativo de Jurisprudência n. 588, publicado em 21 de setembro de 2016.DIREITO CIVIL. ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL APÓS AQUISIÇÃO DE DUPLA CIDADANIA.
Acórdãos
REsp 1732807/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 17/08/2018
REsp 1482843/RJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 12/06/2015
REsp 358598/PR, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, DJ 02/12/2002 p. 315
Decisões Monocráticas
AREsp 987408/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, publicado em 03/04/2018
AREsp 391474/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, publicado em 04/05/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 147, publicado em 20 de setembro de 2002.DIVÓRCIO. NOME. EX-MULHER.
Acórdãos
REsp 1724718/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 29/05/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 627, publicado em 29 de junho de 2018.
Restabelecimento de nome do solteiro. Falecimento do cônjuge. Possibilidade.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1343054/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 19/02/2019
REsp 1645614/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 29/06/2018
AgInt no AREsp 880008/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,
DJe 26/08/2016
Acórdãos
AgInt no AREsp 1120731/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 28/06/2018
REsp 1594865/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 18/08/2017
REsp 1369571/PE, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Rel. p/ Acórdão
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe
28/10/2016
Acórdãos
REsp 1738628/SE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, REPDJe 26/02/2019
AgInt nos EDcl no REsp 1471164/MG, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, DJe
22/08/2018
REsp 1694405/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 29/06/2018
AgInt no AgInt no AREsp 956396/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJe 27/10/2017
AgRg no AREsp 681413/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 17/03/2016
Saiba mais:
- Repercussão Geral no STF
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 558, publicado em 06 de abril de 2015.DIREITO DO CONSUMIDOR. OFENSAS PUBLICADAS EM BLOG E NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS PELO OFENDIDO.
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Versão 4.0.7.16
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de 06/12/2024 09:55.