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CONTRATOS DE SEGURO II
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 10/11/2017
Edição disponibilizada em: 13/12/2017
Edição atualizada em: 21/03/2024
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Tese atualizada
Acórdãos
REsp 2050513/MT, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 27/04/2023
Decisões Monocráticas
REsp 2117542/MS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, publicado em 16/02/2024
REsp 2109624/MS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
publicado em 02/02/2024
REsp 2087983/MS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
publicado em 31/10/2023
REsp 2089421/MS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, publicado em 31/10/2023
REsp 2098751/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, publicado em 05/10/2023
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt nos EDcl no AREsp 1940837/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA
TURMA, DJe 16/02/2022
AgInt no AREsp 1751061/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 30/11/2021
REsp 1845943/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO,
DJe 18/10/2021
AgInt nos EDcl no AREsp 1375861/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA
TURMA, DJe 24/09/2020
AgInt no AREsp 1283275/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA,
DJe 29/11/2019
AgInt no AREsp 1129485/RS, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, DJe 17/09/2018
Tese atualizada
Redação anterior: O suicídio cometido nos dois primeiros anos de vigência do
contrato de seguro de vida é risco não coberto, ressalvado o direito do
beneficiário ao ressarcimento do montante da reserva técnica já formada.
Acórdãos
AgInt no REsp 1945267/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA,
DJe 04/10/2023
AgInt no AgInt no AREsp 2090613/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJe 29/09/2023
AgInt no REsp 1986914/GO, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
DJe 27/09/2023
AgInt nos EREsp 1962917/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
SEGUNDA
SEÇÃO, DJe 02/09/2022
AgInt no AREsp 2023845/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 10/06/2022
AgInt nos EDcl no REsp 1793506/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJe 04/11/2021
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 610O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada. (SÚMULA 610, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/04/2018, DJe 07/05/2018)
- Súmula Anotada n. 61O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado. (SÚMULA 61, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/10/1992, DJ 20/10/1992, p. 18382) SÚMULA CANCELADA: A Segunda Seção, na sessão de 25/04/2018, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 1.154, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 61 do STJ (DJe 07/05/2018).
- Pesquisa Pronta - Indenização Securitária. Suicídio no período de CarênciaDIREITO CIVIL - CONTRATO DE SEGURO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
- 21/03/2024:
- Dúvida se devemos atualizar a redação para a redação da Súmula:
- Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a
- indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento.
Acórdãos
AgInt no REsp 1875094/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 01/12/2023
AgInt no REsp 2083559/MT, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA,
DJe 29/11/2023
REsp 1990918/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 26/10/2023
AgInt no AREsp 1837092/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 02/06/2022
AgInt no AREsp 1875450/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA,
DJe 18/03/2022
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1852164/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE
SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJe 07/04/2021
Saiba mais:
Tese atualizada
Redação anterior: O simples atraso no pagamento das prestações do contrato de
seguro de vida não determina a suspensão ou a resolução automática da
cobertura,
exigindo-se a
prévia constituição do segurado em mora pela seguradora, mediante notificação
ou
interpelação, mostrando-se indevida a negativa de pagamento da indenização
correspondente.
Acórdãos
AgInt no REsp 1701213/MS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 22/03/2022
REsp 1691792/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 29/03/2021
REsp 1838830/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 26/08/2020
AgRg no AREsp 543101/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 13/02/2020
AgInt no AREsp 1327250/PR, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
DJe 19/12/2018
Decisões Monocráticas
REsp 2083050/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, publicado em 18/08/2023
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no AgInt no AREsp 1116307/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJe 19/12/2019
AgInt no AREsp 1336089/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA,
DJe 19/12/2018
AgInt nos EDcl no AREsp 333871/SP, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES
(DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, DJe
29/08/2018
AgInt nos EDcl no AREsp 1206218/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJe 26/06/2018
AgInt no AREsp 1084918/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA,
DJe 15/09/2017
AgRg no AREsp 365670/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 01/08/2017
Decisões Monocráticas
AREsp 2372543/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
publicado em 03/08/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no AREsp 1084918/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA,
DJe 15/09/2017
REsp 1318639/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,
DJe 06/05/2016
Decisões Monocráticas
AREsp 1614795/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
publicado
em 19/03/2020
AREsp 1448526/DF, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, publicado em 10/04/2019
AgInt no AREsp 1175945, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, publicado em 09/11/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
REsp 2063132/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 19/06/2023
AgInt no AREsp 1903831/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 30/03/2022
AgInt no AREsp 1398533/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA,
DJe 06/05/2019
AgInt no AREsp 1212396/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA
TURMA, DJe 18/12/2018
AgInt no AREsp 1011824/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 23/03/2018
AgRg no AREsp 365872/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA
TURMA,
DJe 04/05/2015
Decisões Monocráticas
REsp 1784949/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, publicado em 10/06/2020
Saiba mais:
- Pesquisa Pronta - Possibilidade ou não de pagamento de seguro de vida por morte de
policial fora do horário de serviçoDIREITO CIVIL - CONTRATO DE SEGURO
- Pesquisa Pronta - Possibilidade ou não de pagamento de seguro de vida por morte de
policial fora do horário de serviçoDIREITO CIVIL - CONTRATO DE SEGURO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no AREsp 2282051/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA,
DJe 28/08/2023
REsp 2054074/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 20/04/2023
AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1972507/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL
GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJe 18/04/2023
REsp 1999624/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 02/12/2022
AgInt no AgInt no AREsp 1963884/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJe 25/05/2022
AgInt no AREsp 1918317/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 31/03/2022
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 620A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida. (SÚMULA 620, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/12/2018, DJe 17/12/2018)
- Pesquisa Pronta - Embriaguez do segurado. IndenizaçãoDIREITO CIVIL - CONTRATO DE SEGURO
- Pesquisa Pronta - Embriaguez do segurado. IndenizaçãoDIREITO CIVIL - CONTRATO DE SEGURO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
REsp 2045637/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 11/05/2023
AgInt no AREsp 1918874/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 25/02/2022
AgInt no AREsp 990103/MT, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA,
DJe 09/02/2017
AgInt nos EDcl no REsp 1582424/TO, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJe 01/07/2016
AgRg no REsp 1193207/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 09/09/2015
Decisões Monocráticas
AREsp 2393963/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, publicado em 20/02/2024
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no REsp 1374649/RN, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 18/11/2022
AgRg no REsp 1040622/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 12/12/2013
REsp 1300116/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 13/11/2012
AgRg no REsp 969071/MG, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe 03/09/2008
Decisões Monocráticas
AREsp 1954974/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, publicado em 05/11/2021
AREsp 1419357/PB, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, publicado em 02/04/2019
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no REsp 1924556/MS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 15/09/2023
AgInt no AREsp 1934431/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA,
DJe 02/12/2021
AgInt no AREsp 1604626/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA,
DJe 25/11/2021
AgInt no AREsp 1616332/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 25/05/2020
AgInt no AREsp 1294945/AP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 13/06/2019
AgInt no REsp 1759446/CE, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, DJe 27/03/2019
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DIREITO CIVIL
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VERSÃO 1
|
13/12/2017 |
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Versão 5.1.28
|
de 27/10/2026 18:24.