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Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 24/06/2016
Edição disponibilizada em: 07/09/2016
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Acórdãos
AgRg no REsp 1539760/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 11/11/2015
AgRg no AREsp 309330/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, DJe 20/08/2015
EDcl nos EREsp 1351256/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, CORTE ESPECIAL,
DJe 20/03/2015
REsp 1152218/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJe 09/10/2014
EDcl no AgRg no REsp 1204096/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA
TURMA, DJe 18/06/2014
REsp 1377764/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 29/08/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 37, publicado em 24 de junho de 2015.RECUPERAÇÃO JUDICIAL II
- Informativo de Jurisprudência n. 540, publicado em 28 de maio de 2014.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO DE FALÊNCIA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ).
Acórdãos
REsp 1469102/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 15/03/2016
REsp 1533206/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 01/02/2016
Decisões Monocráticas
REsp 1537549/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
publicado em 03/06/2016
AREsp 843654/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
publicado em 10/05/2016
REsp 1543050/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, publicado em 05/05/2016
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 59, publicado em 08 de junho de 2016.CADASTRO DE INADIMPLENTES
- Informativo de Jurisprudência n. 579, publicado em 19 de abril de 2016.DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROTESTO E INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR DE ALIMENTOS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.
Acórdãos
REsp 1327471/MT, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 04/09/2014
AgRg nos EDcl no REsp 1262864/BA, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJe 22/05/2014
REsp 1269299/BA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 21/10/2013
AgRg no REsp 1245127/BA, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe 07/12/2011
Decisões Monocráticas
REsp 1415375/BA, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, publicado em 08/03/2016
REsp 1257915/BA, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, publicado em 18/02/2016
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 541, publicado em 11 de junho de 2014.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO DE ALIMENTOS EM PROVEITO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
Acórdãos
AgRg nos EDcl no AREsp 791322/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA, DJe 01/06/2016
REsp 1587280/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 13/05/2016
REsp 1292537/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJe 10/03/2016
REsp 1312706/AL, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 12/04/2013
AgRg no AREsp 013460/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 14/03/2013
REsp 1218510/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 03/10/2011
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 484, publicado em 07 de outubro de 2011.ALIMENTOS. NECESSIDADE. MESTRADO.
Acórdãos
HC 312551/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE
SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 11/05/2016
AgRg no HC 340232/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,
DJe 28/03/2016
RHC 067645/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 29/02/2016
AgRg no AREsp 561453/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 27/10/2015
AgRg no RHC 056799/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 25/06/2015
HC 296694/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe 20/10/2014
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 309O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. (SÚMULA 309, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/03/2006, DJ 19/04/2006, p. 153) SÚMULA ALTERADA: A Segunda Seção, na sessão de 22/03/2006, ao julgar o HC 53.068/MS, deliberou pela ALTERAÇÃO do enunciado da Súmula 309. REDAÇÃO ANTERIOR: O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo. (SÚMULA 309, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/04/2005, DJ 04/05/2005, p. 166)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 504, publicado em 19 de setembro de 2012.PRISÃO CIVIL. PAGAMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA.
Acórdãos
AgRg no AREsp 561453/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 27/10/2015
RHC 056773/PE, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJe 10/08/2015
REsp 141950/PR, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, DJ 12/04/2004
Decisões Monocráticas
HC 324868/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, publicado em 08/06/2015
Acórdãos
REsp 1505030/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 17/08/2015
REsp 1284177/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 24/10/2011
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 567, publicado em 23 de setembro de 2015.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS EM AÇÃO REVISIONAL.
Acórdãos
REsp 1587280/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 13/05/2016
REsp 1292537/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJe 10/03/2016
AgRg nos EDcl no AREsp 398208/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, DJe 19/11/2013
AgRg no AREsp 061358/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 04/06/2013
HC 253860/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe 26/03/2013
RHC 033931/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe 22/02/2013
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 328Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central. (SÚMULA 328, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/08/2006, DJ 10/08/2006, p. 254)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 323, publicado em 15 de junho de 2007.ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. PRESCRIÇÃO. PARCELAS VENCIDAS.
Acórdãos
HC 350101/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe 17/06/2016
HC 312551/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE
SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 11/05/2016
RHC 067645/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 29/02/2016
HC 297951/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 29/09/2014
HC 293356/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJe 21/08/2014
RHC 047041/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 02/06/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 504, publicado em 19 de setembro de 2012.PRISÃO CIVIL. PAGAMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA.
Acórdãos
AgRg no AREsp 642022/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 20/10/2015
REsp 1332808/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 24/02/2015
AgRg no AREsp 027556/DF, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 24/08/2012
AgRg no REsp 1152681/MG, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, DJe 01/09/2010
REsp 1106654/RJ, Rel. Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA),
SEGUNDA SEÇÃO, DJe 16/12/2009
REsp 686642/RS, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, DJ 10/04/2006
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 417, publicado em 27 de novembro de 2009.RECURSO REPETITIVO. PENSÃO. ALIMENTOS. SALÁRIO.
Acórdãos
REsp 1219522/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 21/10/2015
RHC 030172/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJe 06/02/2012
HC 188630/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 11/02/2011
RHC 027936/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe 28/09/2010
HC 128229/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, DJe 06/05/2009
RHC 014993/CE, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, DJ 25/02/2004
Acórdãos
HC 312551/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE
SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 11/05/2016
AgRg no HC 340232/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,
DJe 28/03/2016
HC 327445/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe 03/02/2016
HC 333214/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 10/12/2015
AgRg no RHC 056799/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 25/06/2015
HC 312800/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 19/06/2015
Acórdãos
AgRg no AREsp 452248/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 03/08/2015
REsp 1496948/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 12/03/2015
REsp 1027930/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 16/03/2009
REsp 244015/SC, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, DJ 05/09/2005
REsp 703318/PR, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, DJ 01/08/2005
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 557, publicado em 18 de março de 2015.DIREITO CIVIL. VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR EM FACE DE CONSTITUIÇÃO DE NOVA UNIDADE FAMILIAR PELO ALIMENTANTE.
Acórdãos
REsp 1370778/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJe 04/04/2016
AgRg no AREsp 725002/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 01/10/2015
AgRg no REsp 1537060/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 09/09/2015
REsp 1454263/CE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 08/05/2015
REsp 1496948/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 12/03/2015
REsp 1290313/AL, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe 07/11/2014
REsp 1396957/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 20/06/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 557, publicado em 18 de março de 2015.DIREITO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A EX-CÔNJUGE E FIXAÇÃO, OU NÃO, DE TERMO FINAL.
Acórdãos
AgRg no REsp 1358420/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 21/03/2016
REsp 1415753/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 27/11/2015
AgRg no AREsp 367646/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 19/05/2014
AgRg no AREsp 390510/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 04/02/2014
AgRg no AREsp 138218/MS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, DJe 04/09/2012
REsp 831497/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, DJe 11/02/2010
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - ALIMENTOS
Acórdãos
AgRg no AREsp 586516/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 31/03/2016
AgRg no REsp 1257779/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 12/11/2014
HC 297951/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 29/09/2014
HC 109416/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, DJe 18/02/2009
Acórdãos
AgRg no AREsp 031519/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,
DJe 11/09/2015
AgRg no AREsp 581730/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 03/09/2015
AgRg no REsp 1348147/DF, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 10/03/2015
AgRg no REsp 1302217/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, DJe 15/09/2014
AgRg no REsp 1105904/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 27/09/2012
AgRg no REsp 949540/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 10/04/2012
Acórdãos
AgRg no AREsp 766159/MS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 09/06/2016
AgRg no AREsp 672140/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 31/05/2016
AgRg no AREsp 814647/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 07/03/2016
EDcl no REsp 1516739/RR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 01/03/2016
REsp 1300036/MT, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 20/05/2014
REsp 703318/PR, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, DJ 01/08/2005
Acórdãos
AgRg no AREsp 679628/PI, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 17/03/2016
REsp 1505261/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 15/09/2015
AgRg no AgRg nos EDcl no REsp 1375878/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJe 19/12/2014
AgRg no REsp 1459181/PE, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 03/09/2014
AgRg no AREsp 473792/PE, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 19/05/2014
AgRg no Ag 1420559/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 17/10/2011
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 336A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. (SÚMULA 336, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/04/2007, DJ 07/05/2007, p. 456)
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de 12/11/2024 17:56.