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BEM DE FAMÍLIA
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 25/09/2015
Edição disponibilizada em: 28/10/2015
Edição atualizada em: 20/01/2023
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Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no REsp 1989345/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 01/09/2022
AgInt no REsp 1619189/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA,
DJe 10/11/2016
AgRg no AREsp 516272/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 13/06/2014
AgRg no REsp 1210101/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, DJe 26/09/2012
Decisões Monocráticas
AgInt no AREsp 2138917/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA,
publicado em 23/09/2022
AREsp 1951460/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, publicado em 18/02/2022
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no REsp 1490430/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 05/09/2019
AgInt no REsp 1668220/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, DJe 30/08/2019
REsp 1783034/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 29/05/2019
AgInt no REsp 1520498/SP, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, DJe
02/03/2018
AgInt no AREsp 487210/PR, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA,
DJe 05/12/2017
AgInt no AgInt no AREsp 1011730/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJe 17/11/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
- 17/11/2022:
- 17/11/2022
Acórdãos
AgInt no AREsp 2095571/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJe 11/11/2022
REsp 1301467/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 27/05/2016
AgRg no REsp 606301/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 19/09/2013
REsp 875687/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 22/08/2011
Decisões Monocráticas
AgInt no AREsp 1719139/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, publicado em 18/12/2020
AgInt no REsp 1728512/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
publicado em 01/12/2020
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no AREsp 2047432/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA,
DJe 03/11/2022
AgInt no AREsp 2020698/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 04/10/2022
AgInt no AREsp 2048159/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJe 08/09/2022
AgInt no AREsp 1973009/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 31/03/2022
AgInt no AREsp 1505477/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 24/11/2021
AgInt no REsp 1528121/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA,
DJe 14/08/2020
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 486É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família. (SÚMULA 486, CORTE ESPECIAL, julgado em 28/06/2012, DJe 01/08/2012)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no AREsp 1912039/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 31/03/2022
AgInt no AREsp 1676370/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA,
DJe 28/08/2020
AgInt no AREsp 1329264/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 03/03/2020
AgInt no AREsp 1259988/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 02/05/2019
REsp 1690707/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 16/10/2017
AgRg no REsp 1554911/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 23/11/2015
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 449A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora. (SÚMULA 449, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/06/2010, DJe 21/06/2010)
- Pesquisa Pronta - Penhora. Vaga de garagemDIREITO CIVIL - BEM DE FAMÍLIA
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Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITO REGISTRAL - EDIÇÃO N. 80REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS
- Jurisprudência em Teses DIREITO REGISTRAL - EDIÇÃO N. 80REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS
- Informativo de Jurisprudência n. 291
Tese atualizada
- 24/11/2022:
- 24/11/2022
Acórdãos
REsp 1926646/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 18/02/2022
AgRg no REsp 1341070/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA,
DJe 11/09/2013
EDcl no REsp 1084059/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 23/04/2013
REsp 1126173/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 12/04/2013
REsp 950663/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 23/04/2012
Decisões Monocráticas
AREsp 707510/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 09/06/2015
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 364O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas. (SÚMULA 364, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008)
Tese atualizada
Art. 3º, VI, da Lei n. 8.009/1990; art. 935 do CC e arts. 63 e 65 do CPP.
Acórdãos
REsp 1021440/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 20/05/2013
REsp 209043/RS, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, DJ 05/02/2001
Decisões Monocráticas
REsp 1327475/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, publicado em
07/04/2017
AREsp 146089/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, publicado em 19/08/2016
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Observação: Art. 3º, II, da Lei n. 8.009/1990.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1715954/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA,
DJe 12/02/2021
AgInt no AREsp 1386082/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 28/06/2019
AgRg no AREsp 806099/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA
TURMA,
DJe 14/03/2016
AgRg no AREsp 652420/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 04/02/2016
Decisões Monocráticas
AgInt no AREsp 1324462/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA,
publicado em 23/09/2022
AREsp 1949218/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, publicado em 11/02/2022
Saiba mais:
- Pesquisa Pronta - Penhorabilidade. Bem de família. Dívida decorrente de contrato de compra e
venda
do próprio imóvel. Possibilidade?DIREITO CIVIL - BEM DE FAMÍLIA
- Pesquisa Pronta - Penhorabilidade. Bem de família. Dívida decorrente de contrato de compra e
venda
do próprio imóvel. Possibilidade?DIREITO CIVIL - BEM DE FAMÍLIA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no AREsp 2030636/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 27/05/2022
AgInt no AREsp 1974007/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJe 04/05/2022
AR 5931/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 21/06/2018
AgRg no AgRg no AREsp 198372/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 18/12/2013
AgRg no REsp 1196942/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 21/11/2013
AgRg no Ag 1041751/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJe 19/04/2010
Tese atualizada
Acórdãos
REsp 1960026/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJe 29/11/2022
REsp 1417629/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 19/12/2013
REsp 96046/SP, Rel. Ministro PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJ 28/06/1999
Decisões Monocráticas
AREsp 1647033/PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, PRESIDÊNCIA, publicado em 19/03/2020
REsp 1754792/MT, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, publicado em 05/11/2019
REsp 1410593/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, publicado em 06/02/2015
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no REsp 1668243/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 29/09/2022
AgInt nos EDcl no AREsp 1826800/RN, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA,
DJe 29/06/2022
AgInt no AREsp 2010681/PE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 27/04/2022
AgInt no AREsp 1507673/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA,
DJe 26/03/2021
AgInt no AREsp 1482869/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 07/05/2020
AgInt nos EDcl no AREsp 731483/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA
TURMA, DJe 02/04/2020
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
- 30/11/2022:
- 30/11/2022
Acórdãos
AgInt no AREsp 2069807/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 04/10/2022
AgInt no REsp 1872720/PR, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
DJe 17/08/2022
AgInt no AREsp 2092356/BA, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 16/08/2022
AgInt no AREsp 1700014/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA,
DJe 21/06/2022
REsp 1789505/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJe 07/04/2022
AgInt no AgInt no AREsp 1155639/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJe 25/08/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no REsp 1492211/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJe 03/02/2015
AgRg no REsp 1496213/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA,
DJe 19/12/2014
REsp 1382985/SC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 22/08/2013
AgRg no REsp 1127686/PR, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 27/06/2011
Decisões Monocráticas
REsp 1462369/PR, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, publicado em 03/04/2019
Tese atualizada
- 07/12/2022:
- 7/12/2022
Acórdãos
AgInt no AREsp 871916/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 26/09/2022
AgInt no AREsp 1859753/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 21/02/2022
AgInt nos EDcl no AREsp 1646506/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 17/12/2020
AgInt no AREsp 1687899/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA,
DJe 31/08/2020
AgInt nos EDcl no AREsp 1188000/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA
TURMA, DJe 13/05/2020
AgInt no REsp 1752889/RO, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, DJe 16/11/2018
Saiba mais:
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- Jurisprudência em Teses DIREITO CIVIL - EDIÇÃO N. 204BEM DE FAMÍLIA VI
Acórdãos
AgInt no REsp 2017280/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJe 30/11/2022
AgInt nos EDcl no REsp 1880292/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA
TURMA, DJe 20/10/2022
AgInt no REsp 1887116/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 13/10/2022
AgInt no REsp 1992920/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA,
DJe 24/08/2022
EDcl no AgInt no AREsp 1889706/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, DJe 15/08/2022
AgInt no REsp 1894948/DF, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 28/05/2021
REsp 1363368/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 21/11/2014
Decisões Monocráticas
REsp 1393889/PE, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
publicado em 06/10/2015
AREsp 325417/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
publicado em 09/09/2015
AREsp 111014/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, publicado em 07/04/2015
Saiba mais:
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- Repercussão Geral no STF
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Tese atualizada
Acórdãos
AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 771700/RJ, Rel. Ministro
VASCO
DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), DJe
26/03/2012
AgRg no REsp 1025168/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES,
DJe
01/07/2011
AgRg no REsp 876938/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJe 03/11/2008
Decisões Monocráticas
AREsp 325417/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
publicado em 09/09/2015
MC 023847/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, publicado em 11/02/2015
AREsp 493103/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, publicado em 11/04/2014
Tese atualizada
- 15/12/2022:
- 15/12/2022
Acórdãos
AgInt no AREsp 2182241/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
DJe 14/12/2022
AgInt no REsp 1944573/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 10/06/2022
REsp 1935563/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 11/05/2022
REsp 1789505/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJe 07/04/2022
REsp 1595832/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 04/02/2020
AgInt no REsp 1754525/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA,
DJe 27/11/2019
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
- 15/12/2022:
- 15/12/2022
Acórdãos
AgInt no AREsp 1987120/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 16/11/2022
REsp 1536888/GO, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 24/05/2022
AgInt nos EAREsp 196236/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE
ESPECIAL, DJe 20/11/2019
AgInt no AREsp 1227203/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA,
DJe 19/12/2018
AgRg no REsp 1327893/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 27/04/2016
AgRg no AREsp 595374/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA
TURMA,
DJe 01/09/2015
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Tese atualizada
Acórdãos
REsp 1792265/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 14/03/2022
AgRg no REsp 240934/ES, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, DJe 19/11/2010
REsp 434856/PR, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, DJ 24/02/2003
AgRg no REsp 287157/GO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJ 09/09/2002
REsp 256085/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, DJ 05/08/2002
REsp 63866/SP, Rel. Ministro VICENTE LEAL, SEXTA TURMA,
DJ 18/06/2001
DIREITO CIVIL
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VERSÃO 1
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28/10/2015 |
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