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DIREITO À EDUCAÇÃO
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 15/06/2026
Edição disponibilizada em: 26/06/2026
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Acórdãos
AgInt no AREsp 2710458/TO, Rel. Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA TURMA,
DJEN 26/11/2025
AgInt no REsp 1791861/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 26/08/2019
REsp 1349445/SP, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 14/05/2013
Decisões Monocráticas
AREsp 3164471/BA, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Segunda Turma,
publicado em 06/04/2026
REsp 2196167/MA, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Segunda Turma, publicado em 06/03/2026
REsp 2174347/MA, Rel. Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Primeira Turma, publicado em 19/12/2025
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosADMINISTRATIVO - DIPLOMA DE CURSO DE ENSINO SUPERIOR
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 570, publicado em 04 de novembro de 2015.DIREITO ADMINISTRATIVO. REVALIDAÇÃO NO BRASIL DE DIPLOMAS DE UNIVERSIDADES DA AMÉRICA LATINA E CARIBE. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). TEMA 615.
- Informativo de Jurisprudência n. 520, publicado em 12 de junho de 2013.DIREITO ADMINISTRATIVO. EXIGÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO PARA A REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA OBTIDO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTRANGEIRA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
Acórdãos
AREsp 3099265/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJEN 22/05/2026
AREsp 2716214/PB, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, DJEN 19/03/2026
REsp 2008038/MG, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 11/11/2022
AgRg no AREsp 651099/PR, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 03/06/2015
REsp 1232773/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJe 03/04/2014
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 595
- Pesquisa Pronta - Análise da responsabilidade da instituição de ensino pela falta de
reconhecimento
de curso pelo Ministério da Educação e Cultura - MECDIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL
- Pesquisa Pronta - Análise da responsabilidade da instituição de ensino pela falta de
reconhecimento
de curso pelo Ministério da Educação e Cultura - MECDIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITO DO CONSUMIDOR - EDIÇÃO N. 42DIREITO DO CONSUMIDOR II
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Acórdãos
REsp 1903883/CE, Rel. Min. OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 28/09/2021
REsp 1898186/CE, Rel. Min. OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 28/09/2021
AREsp 1538568/RS, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 25/10/2019
REsp 1646280/PB, Rel. Min. OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 07/11/2017
AgRg no AgRg no AREsp 643104/PR, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJe 12/11/2015
AgRg no REsp 1470306/SC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 11/05/2015
Decisões Monocráticas
RMS 77158/AL, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, publicado em 17/03/2026
REsp 2212659/RJ, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, Segunda Turma, publicado em 19/12/2025
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO
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Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITO ADMINISTRATIVO - EDIÇÃO N. 15CONCURSOS PÚBLICOS - III
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- Informativo de Jurisprudência n. 2 - Edição Extraordinária, publicado em 31 de janeiro de 2022.
Concurso público. Exigência de título de Ensino Médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica. Candidato portador de diploma de nível superior na mesma área profissional. Qualificação superior a exigida. Investidura no Cargo. Possibilidade. Tema 1094.
Acórdãos
EDcl no AgInt no RMS 75021/RN, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA
TURMA, DJEN 13/02/2026
REsp 2141105/RN, Rel. Min. AFRÂNIO VILELA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJEN 19/08/2025
REsp 2136644/AL, Rel. Min. AFRÂNIO VILELA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJEN 19/08/2025
Decisões Monocráticas
REsp 2126935/PB, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, Segunda Turma, publicado em 23/04/2024
REsp 2087902/PB, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, publicado em 16/08/2023
REsp 2041014/PE, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, Segunda Turma, publicado em 02/06/2023
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosADMINISTRATIVO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 858, publicado em 19 de agosto de 2025.
Contratação temporária. Professor Substituto. Vedação de nova admissão antes de decorridos vinte e quatro meses. Art. 9º, III, da Lei n. 8.745/1993. Tema n. 403/STF. Distinguishing. Nova contratação por instituições de ensino distintas. Possibilidade. Tema 1308.
Acórdãos
AgInt no REsp 2117313/AL, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJEN 14/02/2025
REsp 1647431/PE, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 18/12/2023
AgInt no REsp 1874598/SE, Rel. Min. OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 17/06/2022
AgInt no REsp 1678586/AL, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 17/12/2021
AgInt no REsp 1670271/AL, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 21/05/2019
REsp 1101015/BA, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 02/06/2010
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosADMINISTRATIVO - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF
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- Informativo de Jurisprudência n. 436, publicado em 28 de maio de 2010.REPETITIVO. FUNDEF. VMAA. CRITÉRIO. FIXAÇÃO.
Acórdãos
REsp 2154735/AM, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, PRIMEIRA SEÇÃO, DJEN 19/08/2025
REsp 2154746/PI, Rel. Min. TEODORO SILVA SANTOS, PRIMEIRA SEÇÃO, DJEN 19/08/2025
AgInt no REsp 2050210/PI, Rel. Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 19/09/2024
AgInt no REsp 2142434/MA, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 04/09/2024
AgInt no REsp 2102727/PI, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 22/08/2024
AgInt no REsp 2058442/SE, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2024
AgInt no REsp 1874598/SE, Rel. Min. OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 17/06/2022
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosADMINISTRATIVO - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF
- Repetitivos e IACs AnotadosADMINISTRATIVO - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF
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- Informativo de Jurisprudência n. 858, publicado em 19 de agosto de 2025.
FUNDEF/FUNDEB. Pretensão de cobrança de complementação de recursos. Prescrição. Contagem mês a mês. Relação de trato sucessivo. Termo inicial. Princípio da Actio Nata. Tema 1326.
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Versão 5.1.19.2
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de 05/08/2026 13:18.