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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL EM AMBIENTE DIGITAL
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 10/04/2026
Edição disponibilizada em: 24/04/2026
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Acórdãos
AgRg no AREsp 2318334/MG, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 23/04/2024
Decisões Monocráticas
RHC 230231/DF, Rel. Min. MESSOD AZULAY NETO, Quinta Turma, publicado em 07/04/2026
RHC 195389/MG, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, publicado em 15/09/2025
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Art. 190-A do Estatuto da Criança e do Adolescente .
Acórdãos
RHC 199047/MS, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJEN 27/10/2025
AgRg no REsp 2060047/SP, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
DJe 18/04/2024
RHC 176286/SP, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 13/03/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgRg no HC 1017481/RN, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJEN 12/03/2026
AgRg no HC 985309/MG, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJEN 12/05/2025
AgRg no HC 849975/RJ, Rel. Min. OG FERNANDES, SEXTA TURMA, DJEN 07/05/2025
AREsp 2697584/MG, Rel. Min. DANIELA TEIXEIRA, QUINTA TURMA, DJEN 03/01/2025
AgRg no HC 771171/CE, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJEN 02/12/2024
AgRg no AREsp 2347064/SC, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 30/10/2023
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
HC 1035054/SP, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJEN 27/11/2025
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Art. 22, III, da Lei n. 12.965/2014.
Acórdãos
RHC 221951/PR, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJEN 24/03/2026
AgRg no HC 934476/MG, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJEN 11/03/2026
AgRg no REsp 2139660/RS, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJEN 16/12/2025
AgRg nos EDcl nos EDcl no RHC 221394/PB, Rel. Min. ANTONIO SALDANHA
PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJEN 27/10/2025
AgRg no RHC 215014/SC, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJEN 28/05/2025
AgRg no RHC 182391/SC, Rel. Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJDFT), SEXTA TURMA, DJe 15/12/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS - EDIÇÃO N. 223MARCO CIVIL DA INTERNET II - LEI N. 12.965/2014
- Informativo de Jurisprudência n. 682
Acórdãos
REsp 2107993/BA, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJEN 12/12/2025
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgRg no RHC 225356/CE, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJEN 22/12/2025
AgRg no HC 996424/SP, Rel. Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJEN 16/12/2025
AgRg no HC 1036099/MG, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJEN 28/11/2025
HC 998215/RS, Rel. Min. MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA, DJEN 16/09/2025
AgRg no HC 921044/SC, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 20/09/2024
AgRg no HC 574573/RJ, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA,
DJe 28/06/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Art. 2º, IX, da Lei n. 1.521/1951.
Acórdãos
CC 133534/SP, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 06/11/2015
Art. 5º, X, da CF e arts. 10, 13, §§ 2º e 3°, e 15, § 2º, da Lei n. 12.965/2014.
Acórdãos
AgRg no HC 998395/SP, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJEN 18/08/2025
HC 626983/PR, Rel. Min. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª
REGIÃO), SEXTA TURMA, DJe 22/02/2022
Decisões Monocráticas
HC 991683/PR, Rel. Min. CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO
TJRS), Quinta Turma, publicado em 05/06/2025
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS - EDIÇÃO N. 223MARCO CIVIL DA INTERNET II - LEI N. 12.965/2014
- Informativo de Jurisprudência n. 724
Art. 4º, III, da Lei n. 13.709/2018.
Acórdãos
AgRg no RMS 68538/SP, Rel. Min. MESSOD AZULAY NETO, QUINTA TURMA, DJEN 19/03/2025
REsp 1955981/GO, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, DJEN 06/02/2025
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de 27/10/2026 18:24.