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DIREITO AUTORAL V
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 29/08/2025
Edição disponibilizada em: 24/10/2025
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Arts. 497 do CPC e 105 da Lei n. 9.610/1998
Acórdãos
AgInt no REsp 2071980/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJEN 05/03/2025
AgInt no AREsp 1544830/MT, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 22/03/2023
AgInt no REsp 1889433/RJ, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 28/10/2021
AgInt no REsp 1770073/RS, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 27/05/2021
REsp 1873611/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 20/04/2021
REsp 1833567/RS, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 18/09/2020
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 526, publicado em 25 de setembro de 2013.DIREITO CIVIL. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DA TRANSMISSÃO DE OBRAS MUSICAIS EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO DO VALOR DOS RESPECTIVOS DIREITOS AUTORAIS.
Art. 105 da Lei n. 9.610/1998.
Acórdãos
AgInt no REsp 2071980/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJEN 05/03/2025
AgInt no AREsp 1544830/MT, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 22/03/2023
AgInt no REsp 1889433/RJ, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 28/10/2021
AgInt no REsp 1770073/RS, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 27/05/2021
Decisões Monocráticas
REsp 1828814/RS, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, Quarta Turma,
publicado em 02/04/2024
REsp 1842431/MT, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quarta Turma, publicado em 03/11/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 526, publicado em 25 de setembro de 2013.DIREITO CIVIL. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DA TRANSMISSÃO DE OBRAS MUSICAIS EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO DO VALOR DOS RESPECTIVOS DIREITOS AUTORAIS.
3) É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral
(Súmula n. 228 do STJ).
Acórdãos
REsp 1833567/RS, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 18/09/2020
REsp
94458/PR, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, DJ
09/04/2001
REsp
222941/SP, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, DJ 24/04/2000
Decisões Monocráticas
REsp 1674236/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, publicado em 18/02/2022
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 228É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral. (SÚMULA 228, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126)
Art. 206, § 3º, do CC/2002.
Acórdãos
AREsp 2720122/RS, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJEN 29/08/2025
AgInt nos EDcl no AREsp 1885944/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJEN 23/05/2025
AgInt no REsp 1912542/PR, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 23/08/2023
REsp 1909982/RJ, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 26/04/2021
REsp 1873611/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 20/04/2021
Decisões Monocráticas
AREsp 688711/RJ, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, publicado em 16/08/2024
Art. 205 do CC/2002.
Acórdãos
AREsp 2720122/RS, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJEN 29/08/2025
REsp 1947652/GO, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 28/03/2022
REsp 1418695/RJ, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 14/09/2020
AgRg no AREsp 707210/RJ, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 25/08/2015
Decisões Monocráticas
AgInt no AREsp 688711/RJ, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma,
publicado em 23/10/2024
REsp 1669200/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, Quarta Turma,
publicado em 13/08/2021
Acórdãos
HC 977108/SP, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJEN 31/03/2025
HC 825988/SP, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 02/10/2023
AgRg no HC 319484/MS, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 13/03/2020
AgRg no REsp 1767921/SP, Rel. Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 01/02/2019
AgRg no REsp 1772368/SC, Rel. Min. FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 07/12/2018
AgRg no REsp 1351687/AC, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 18/10/2017
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 502Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas. (SÚMULA 502, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/10/2013, DJe 28/10/2013)
- Repetitivos e IACs AnotadosPENAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
- Repetitivos e IACs AnotadosPENAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
- Pesquisa Pronta - CD's e DVD's Falsificados. Venda ou Depósito. Adequação Social ou
Insignificância. Aplicabilidade?DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Pesquisa Pronta - CD's e DVD's Falsificados. Venda ou Depósito. Adequação Social ou
Insignificância. Aplicabilidade?DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 505, publicado em 03 de outubro de 2012.DIREITO PENAL. VENDA DE CDs e DVDs FALSIFICADOS. TIPICIDADE. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ).
Acórdãos
AgRg no AREsp 1427679/SP, Rel. Min. JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 22/04/2019
AgRg no REsp 1767921/SP, Rel. Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 01/02/2019
AgRg no AREsp 1281475/SP, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 29/06/2018
AgRg no REsp 1524459/SP, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 30/05/2018
REsp 1456239/MG, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 21/08/2015
Decisões Monocráticas
REsp 2092069/RJ, Rel. Min. MESSOD AZULAY NETO, Quinta Turma, publicado em 10/06/2025
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 574
- Repetitivos e IACs AnotadosPENAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
- Repetitivos e IACs AnotadosPENAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
- Pesquisa Pronta - Comprovação da materialidade do delito de violação de direito autoralDIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Pesquisa Pronta - Comprovação da materialidade do delito de violação de direito autoralDIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no RHC 110831/MT, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS,
QUINTA TURMA, DJe 06/04/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 220PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA II
Acórdãos
AgRg no AREsp 1381226/SP, Rel. Min. LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 04/02/2019
Decisões Monocráticas
HC 794978/SC, Rel. Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Sexta Turma, publicado em 29/09/2023
Acórdãos
REsp 1620131/RJ, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 07/04/2021
AgInt no AREsp 1190871/SP, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,
DJe 28/05/2018
AgRg no AREsp 487317/RS, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 22/05/2014
REsp 1183210/RJ, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJe 20/02/2013
Decisões Monocráticas
REsp 1931175/AM, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, Primeira Turma, publicado em 23/04/2021
AREsp 1559925/PR, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, Primeira Turma, publicado em 24/03/2021
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Versão 5.1.19.2
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de 05/08/2026 13:18.