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DIREITO AUTORAL IV
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 29/08/2025
Edição disponibilizada em: 10/10/2025
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Art. 68, §§ 4º e 5º, da Lei n. 9.610/1998.
Acórdãos
REsp 1637403/SC, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 20/03/2018
REsp 1474832/SP, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 03/03/2017
Acórdãos
AgInt no REsp 1417851/SP, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 04/02/2020
AgInt no AREsp 576772/DF, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 23/10/2018
Decisões Monocráticas
REsp 1760002/SC, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma,
publicado em 23/12/2024
AREsp 1405136/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, publicado em 01/12/2022
REsp 1972578/SC, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, publicado em 03/05/2022
REsp 1685256/AM, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, publicado em 03/05/2021
Acórdãos
EDcl no AgInt no REsp 1797700/DF, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA
TURMA, DJe 14/09/2023
AgRg no Ag 1249164/RJ, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 07/08/2012
AgRg no Ag 1363434/PR, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 01/07/2011
Decisões Monocráticas
REsp 1685256/AM, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, publicado em 03/05/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 425, publicado em 05 de março de 2010.DIREITO AUTORAL. BAILE. CARNAVAL.
- Informativo de Jurisprudência n. 189, publicado em 31 de outubro de 2003.ECAD. FESTEJOS. DIREITO AUTORAIS.
- Informativo de Jurisprudência n. 15 - Edição Extraordinária, publicado em 23 de janeiro de 2024.
Festividades carnavalescas. Evento público gratuito promovido pelo poder público em logradouros e praças públicas. Condição de idealizador e executor da festividade. Utilização de obras musicai. Responsabilidade solidária. Pagamento devido pelo ente público.
Art. 105 da Lei n. 9.610/1998.
Acórdãos
AgRg no AgRg no REsp 1484566/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA
TURMA, DJe 13/08/2015
AgRg no REsp 1174977/MT, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 15/10/2014
REsp 1190841/SC, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 21/06/2013
REsp 936893/RN, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 13/02/2012
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 566, publicado em 09 de setembro de 2015.DIREITO CIVIL. PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PELA EXECUÇÃO PÚBLICA DE FONOGRAMAS INSERIDOS EM TRILHAS SONORAS DE FILMES.
- Informativo de Jurisprudência n. 526, publicado em 25 de setembro de 2013.DIREITO CIVIL. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DA TRANSMISSÃO DE OBRAS MUSICAIS EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO DO VALOR DOS RESPECTIVOS DIREITOS AUTORAIS.
Art. 98, § 15, da LDA.
Acórdãos
AgInt no REsp 1417851/SP, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 04/02/2020
Decisões Monocráticas
REsp 1760002/SC, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma,
publicado em 23/12/2024
Acórdãos
AgInt nos EDcl no AREsp 2623690/AM, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJEN 19/05/2025
AgInt no AREsp 1872990/PR, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 20/09/2024
AgInt no AREsp 2267423/MA, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJe 16/08/2023
AgInt no AREsp 1702142/GO, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 16/12/2020
REsp 1858874/SP, Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJE de 28/08/2020
Decisões Monocráticas
REsp 1760002/SC, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma,
publicado em 23/12/2024
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 92, publicado em 20 de abril de 2001.ECAD. FIXAÇÃO. VALOR. DIREITO AUTORAL.
Art. 98, § 3º, da Lei nº 9.610/1998.
Acórdãos
AgInt no AREsp 2423647/PR, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 02/09/2024
REsp 1959267/RJ, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 14/12/2021
AgInt no AREsp 1702142/GO, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 16/12/2020
AgInt no REsp 1561200/RJ, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 23/05/2019
Decisões Monocráticas
AREsp 2181135/MS, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, publicado em 31/03/2023
REsp 1760053/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma,
publicado em 21/06/2022
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 543, publicado em 13 de agosto de 2014.DIREITO CIVIL. LEGALIDADE DE CRITÉRIOS FIXADOS EM REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ECAD.
- Informativo de Jurisprudência n. 28, publicado em 20 de agosto de 1999.DIREITO AUTORAL. TABELA DE PREÇOS. COMPETÊNCIA. ECAD.
Acórdãos
REsp 2029976/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 14/11/2024
REsp 2148396/RJ, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 06/09/2024
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 23 - Edição Extraordinária, publicado em 21 de janeiro de 2025.
Propriedade intelectual. Contratos de cessão de direitos autorais patrimoniais. Configuração. Lei n. 9.610/1998. Irretroatividade. Utilização das obras musicais em formato digital. Streaming. Possibilidade.
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de 05/08/2026 13:18.