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ramo do Direito
DIREITO AUTORAL III
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 22/08/2025
Edição disponibilizada em: 26/09/2025
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Art. 5º, IV e IX, da CF, e art. 47 da Lei n. 9.610/1998.
Acórdãos
REsp 2121497/RJ, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 12/09/2024
EREsp 1810440/SP, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 11/10/2022
Decisões Monocráticas
TutAntAnt 384/PR, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, publicado em 30/09/2024
Art. 47 da Lei n. 9.610/1998.
Acórdãos
EREsp 1810440/SP, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 11/10/2022
REsp 1967264/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 18/02/2022
REsp 1548849/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJe 04/09/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 725, publicado em 21 de fevereiro de 2022.
Direitos autorais. Paródia. Previsão legal expressa. Requisitos. Art. 47 da Lei n. 9.610/1998. Divulgação do nome do autor da obra originária. Ausência de obrigatoriedade. Ofensa a direito moral do autor. Inocorrência.
- Informativo de Jurisprudência n. 661, publicado em 19 de dezembro de 2019.
Paródia. Autorização do titular da obra parodiada. Desnecessidade. Finalidade eleitoral. Irrelevância.
Acórdãos
EREsp 1810440/SP, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 11/10/2022
REsp 1597678/RJ, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 24/08/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 725, publicado em 21 de fevereiro de 2022.
Direitos autorais. Paródia. Previsão legal expressa. Requisitos. Art. 47 da Lei n. 9.610/1998. Divulgação do nome do autor da obra originária. Ausência de obrigatoriedade. Ofensa a direito moral do autor. Inocorrência.
Art. 47 da Lei n. 9.610/1998.
Acórdãos
EREsp 1810440/SP, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 11/10/2022
REsp 1810440/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 21/11/2019
REsp 1597678/RJ, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 24/08/2018
Art. 47 da Lei n. 9.610/1998.
Acórdãos
REsp 2093520/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 17/05/2024
Acórdãos
AgInt nos EDcl no REsp 1810860/SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJe 11/04/2024
AgInt no AREsp 2011551/RS, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJe 17/05/2023
REsp 1959267/RJ, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 14/12/2021
REsp 1897342/RJ, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 01/03/2021
Acórdãos
REsp 1877336/RJ, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 18/09/2020
REsp 1562617/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 30/11/2016
Decisões Monocráticas
AgInt no REsp 1587530/MG, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma,
publicado em 04/04/2023
REsp 1975317/DF, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, publicado em 14/06/2022
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 411, publicado em 16 de outubro de 2009.INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO INDEVIDA. CHARGE.
Acórdãos
AgInt no REsp 1385138/SC, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 30/10/2017
AgInt no REsp 1315628/SP, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 04/09/2017
AgRg no AREsp 659149/CE, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 04/05/2015
Decisões Monocráticas
AREsp 1265610/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, Quarta Turma, publicado em 11/12/2019
REsp 1415776/PR, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, publicado em 11/12/2017
AgRg no REsp 915619/RS, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma,
publicado em 25/08/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 542, publicado em 27 de junho de 2014.DIREITO CIVIL. MULTA PELA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE OBRA MUSICAL.
- Informativo de Jurisprudência n. 423, publicado em 19 de fevereiro de 2010.DIREITOS AUTORAIS. CLÍNICA MÉDICA.
- Informativo de Jurisprudência n. 156, publicado em 29 de novembro de 2002.AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO AUTORAL. LEI N. 9.610/1998. ACADEMIA.
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de 05/08/2026 13:18.