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DIREITO AUTORAL
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 08/08/2025
Edição disponibilizada em: 22/08/2025
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Acórdãos
REsp 2152321/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 04/10/2024
REsp 2042712/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 03/09/2024
REsp 1217171/RJ, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJe 04/08/2020
REsp 443119/RJ, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ 30/06/2003
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 828, publicado em 08 de outubro de 2024.
Direitos autorais. Título de obra musical. Nome de estabelecimento comercial. Expressão de uso comum. Área litorânea. Homenagem à cultura local. Não violação dos direitos do autor.
- Informativo de Jurisprudência n. 820, publicado em 13 de agosto de 2024.
Propriedade industrial. Boneca "Luck Mommy". Inovação estética. Desenho industrial. Uso exclusivo. Indispensabilidade de registro.
Acórdãos
REsp 2121497/RJ, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 12/09/2024
REsp 2098063/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 13/11/2023
REsp 1343961/RJ, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 09/11/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 795, publicado em 21 de novembro de 2023.
Execução de obras musicais protegidas em eventos públicos. Cobrança de direitos autorais. Intuito de lucro. Proveito econômico. Desnecessidade.
Art. 5º, incisos XXVII e XXVIII, alíneas "a" e "b", da CF/1988.
Acórdãos
AgInt no AREsp 2355302/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJe 28/02/2024
AR 6373/DF, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO,
DJe 03/11/2022
REsp 1546140/PR, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 28/03/2016
Acórdãos
AgRg no AREsp 866986/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 02/05/2016
REsp 1380630/RJ, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 27/10/2015
Acórdãos
REsp 1400463/RJ, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 21/11/2019
REsp 1630851/SP, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 22/06/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 661, publicado em 19 de dezembro de 2019.
Relação entre direitos de artista intérprete e de produtor de fonograma. Direitos conexos autônomos. Reprodução sucessiva ou cessão definitiva. Autorização do intérprete. Necessidade.
Arts. 46, I, "a", e VII da LDA, 9.2 da Convenção de Berna e 13 do Acordo TRIPS
( Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights.
Acórdãos
REsp 2143010/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJEN 23/06/2025
REsp 2008122/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 28/08/2023
EREsp 1810440/SP, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 11/10/2022
REsp 964404/ES, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 23/05/2011
Decisões Monocráticas
AREsp 556767/ES, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
publicado em 05/06/2020
AREsp 375342/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Terceira Turma, publicado em 14/03/2016
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 785, publicado em 05 de setembro de 2023.
Direitos autorais. Clipping de notícias. Utilização de matérias e de colunas de jornais. Ausência de autorização. Arts. 46, I, "a", e VII da Lei de Direitos Autorais e 10.1 da Convenção de Berna. Inaplicabilidade. "Teste dos Três Passos". Fruição econômica. Exclusividade do titular dos direitos autorais. Danos patrimoniais configurados.
Acórdãos
REsp 2098063/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 13/11/2023
EDcl no AgInt no REsp 1797700/DF, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA
TURMA, DJe 14/09/2023
AgInt no AREsp 1980824/MG, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 29/04/2022
Decisões Monocráticas
AREsp 1832376/PR, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, publicado em 24/08/2021
Saiba mais:
- Pesquisa Pronta - Cobrança de direitos autorais na hipótese de execução de obras musicais em
eventos realizados por entes públicosDIREITO CIVIL - DIREITOS AUTORAIS
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eventos realizados por entes públicosDIREITO CIVIL - DIREITOS AUTORAIS
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- Informativo de Jurisprudência n. 795, publicado em 21 de novembro de 2023.
Execução de obras musicais protegidas em eventos públicos. Cobrança de direitos autorais. Intuito de lucro. Proveito econômico. Desnecessidade.
Acórdãos
AgInt no REsp 1870775/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 28/05/2021
AgInt no REsp 1536960/SP, Rel. Min. LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, DJe
21/08/2018
REsp 1637403/SC, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 20/03/2018
Decisões Monocráticas
REsp 1541683/DF, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, publicado em 04/10/2022
Acórdãos
REsp 1799345/SC, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 08/04/2024
REsp 1694254/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 21/09/2018
AgRg no AgRg no REsp 1484566/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA
TURMA, DJe 13/08/2015
AgRg nos EDcl no REsp 885783/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJe 22/05/2013
Decisões Monocráticas
REsp 2147243/MA, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, publicado em 25/10/2024
REsp 1628070/SC, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, publicado em
21/09/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 566, publicado em 09 de setembro de 2015.DIREITO CIVIL. PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PELA EXECUÇÃO PÚBLICA DE FONOGRAMAS INSERIDOS EM TRILHAS SONORAS DE FILMES.
- Informativo de Jurisprudência n. 250, publicado em 10 de junho de 2005.DIREITO AUTORAL. TRILHAS SONORAS. EXIBIDOR.
Acórdãos
AgInt no AREsp 2423647/PR, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 02/09/2024
AgInt no REsp 1889433/RJ, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 28/10/2021
AgInt no REsp 1862696/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 30/09/2021
REsp 1873611/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 20/04/2021
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosCIVIL - DIREITO AUTORAL
- Pesquisa Pronta - Análise da possibilidade de cobrança de direitos autorais em razão da
disponibilização de televisores e rádios em quartos de hotéisDIREITO CIVIL - DIREITOS AUTORAIS
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Versão 5.1.19.2
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de 05/08/2026 13:18.